LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO 1 As Américas
Na Argentina, ainda está a ser debatido um projecto lei sobre a liberdade religiosa que tem por objectivo colocar todas as religiões ao mesmo nível, com a excepção dos direitos adquiridos. Na Bolívia, a nova Constituição aprovada em Janeiro de 2009 declara a igualdade de todas as religiões, estabelecendo também “a independência entre Estado e religião." A introdução declara a re-fundação da nação "com o poder da nossa Pachamama (Mãe Terra, nos cultos incas) e graças a Deus." Uma atitude hostil para com a Igreja Católica está presente em muitas declarações do governo. No Brasil, o assassinato de muitos padres católicos preocupa o episcopado, o qual denunciou a onda de ataques sofridos por membros do clero. As muitas leis que se encontram a ser debatidas relativas aos assim denominados direitos cívicos (aborto, casamento de homossexuais, etc.) proporcionam oportunidades para o conflito entre as autoridades políticas e a hierarquia católica. Em Agosto de 2009, na Colômbia, foi criado um Comité Consultivo Inter-religioso pelo Ministério do Interior para tratar de problemas que possam surgir neste campo. O assassinato de cinco padres foi relatado nas áreas controladas por guerrilhas FARC. A situação em Cuba, que permanece inalterada no que diz respeito à legislação repressiva e práticas administrativas relativas à religião, mostrou sinais de abertura, de que são exemplos a autorização para levar a cabo serviços religiosos que eram até aqui proibidos e a anulação da proibição para realizar actos de culto em prisões. Apesar de tais sinais, continua a persistir uma grande incerteza relativamente à evolução deste regime. Nas Honduras, a Igreja Católica tem estado envolvida na controvérsia que se seguiu à destituição do Presidente Manuel Zelaya, um evento que deu azo a actos hostis contra membros do clero. No México, uma forte controvérsia relativamente a uma proposta para mudar a Constituição, acentuando as características seculares do Estado, surgiu de declarações anti-católicas feitas por alguns partidários de tal mudança. Dois padres e dois seminaristas católicos, bem como alguns membros da comunidade Mórmon em Juárez, foram assassinados por gangues de narcotraficantes que não concordavam com o trabalho educativo com os jovens levado a cabo pelas comunidades religiosas. Na Nicarágua, o governo Sandinista multiplicou os seus ataques contra a hierarquia católica, acusada de ser hostil ao governo, recorrendo também a campanhas de difamação. No Peru, assistiu-se a uma controvérsia sobre o projecto de lei do governo sobre a liberdade religiosa. Este projecto de lei foi alvo, em particular, de oposição por parte da Igreja Católica, com reclamações sobre o facto de esta lei não reconhecer as ligações históricas e culturais existentes entre o Catolicismo e a nação. Mais controvérsia surgiu devido a uma lei permissiva em matérias de aborto e do uso da denominada “pílula do dia seguinte". No dia 15 de Agosto de 2009, o governo da Venezuela promulgou uma lei sobre educação que não contém nenhuma referência ao ensino da religião. Efectivamente, o Estado também assume o controlo doutrinal sobre a educação, estabelecendo sanções severas se forem ensinados princípios "contrários à soberania nacional". Uma intensa propaganda hostil aos representantes da Igreja Católica está a ser implementada também através da utilização de jornais que estão próximos do governo. Actos hostis contra membros do clero e a profanação de imagens religiosas não foram punidos pelas autoridades públicas. A entrada no país de missionários protestantes foi também muito restringida.” Fonte: AIS
Armando Soares
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