Ano Europeu do Cidadão

O Tratado de Mastricht, a 1 de novembro de 1993, introduziu a cidadania da União Europeia. Assim foi dado aos cidadãos dos Estados-Membros o Estatuto de cidadão Europeu que inclui um conjunto de direitos e deveres, como o voto e a participação nas eleições locais e europeias, o direito de Petição e o recurso ao defensor do povo europeu.

Para celebrar esta data, a Comissão Europeia propôs que 2013 fosse designado «Ano Europeu dos Cidadãos».

Nestas 20 anos da criação da cidadania da União, registaram-se progressos concretos que afectam directamente a vida de milhões de pessoas. Para citar apenas um exemplo: hoje em dia ir ao estrangeiro implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de saúde e chamadas telefónicas para casa mais baratas. Trata-se apenas de alguns dos benefícios que decorrem da cidadania europeia. A Comissão pretende que sejam eliminados os obstáculos com que as pessoas ainda se deparam quando exercem os seus direitos no estrangeiro.

Assim, o objectivo do Ano Europeu consiste em:

- aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;

- aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da Uniãol;

- estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço de coesão e de compreensão mútua.

Muito há ainda a caminhar para não haver cidadãos de primeira e segunda, mas esta celebração poderá ajudar a abrir novos caminhos. (de Blogue Asa da Montanha)