MUNDO Aprovação de Tratado de Comércio de Armas em Assembleia da ONU

MUNDO   Aprovação de Tratado de Comércio de Armas em Assembleia da ONU

Tatiana Félix

Jornalista da Adital

02.04.13

Depois da frustração da semana passada durante a Conferência Final das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas (TCA), quando a oposição da Síria, do Irão e da Coreia do Norte impediu que se chegasse a um consenso para um acordo global sobre o comércio de armas, 154 países votaram nesta terça-feira (2), a favor do Tratado durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque (EUA).

Para a Amnistia Internacional, que defende a campanha Armas sob controle, esse é um "momento histórico”. "Depois de longos anos de campanha, a maioria dos Estados concordaram em adoptar um tratado global capaz de impedir que cheguem armas a países onde se destinarão a cometer atrocidades”, comentou o director da campanha, Brian Wood.

No entanto, Wood reconheceu que "como em todas as negociações desta índole, não se conseguiu tudo o que se pretendia, por exemplo, as munições não estão plenamente incluídas em todas as disposições do tratado”. Mas, ele explicou que o documento contém normas sólidas e que é possível fazer reformas futuramente.

Abstenções e questionamentos

Após 7 anos de discussões para regular o comércio de armas global, o acordo finalmente aconteceu hoje após reformulação de alguns pontos frágeis e a retirada da necessidade de consenso para aprovação. Apesar do apoio da grande maioria das nações integrantes da ONU, os mesmos três países que se opuseram ao tratado durante a Conferência na semana passada, também votaram contra o acordo na Assembleia. Outros 23 países preferiram se abster, entre eles a Rússia e a China– os principais exportadores de armas; o Egipto, Índia e Indonésia – os principais compradores – além do Sudão, Bolívia, Nicarágua, Cuba, Venezuela e Equador, entre outros.

Os países latino-americanos que se abstiveram alegaram que o tratado tem "deficiências” e "não é equilibrado”, já que concede privilégios para os principais países exportadores como os Estados Unidos, além de poder ser "manipulado politicamente”. Da mesma forma o representante da Rússia disse que existem "lacunas” no documento que também não esclarece sobre um controle específico para o fornecimento de armas para rebeliões. Mencionando a guerra civil que já matou cerca de 70 mil pessoas, a Síria alega que o tratado não proíbe a venda de armas para grupos não-estatais e rebeldes. Esses países criticaram a ausência de menção à proibição de transferência de armas a grupos armados não governamentais.

O objetivo do Tratado é impedir que países vendam armas convencionais para outras nações quando há risco de essas armas serem usadas para crimes de guerra, genocídios, violações de direitos humanos, grupos criminosos ou terroristas. O Tratado obriga os governos a avaliarem esse risco e verificarem se a transação também não pretende contornar um embargo internacional. O acordo refere-se apenas às transações internacionais não interferindo nas leis nacionais. Apesar das críticas, a Amnistia Internacional afirmou que o tratado é uma homenagem à sociedade civil e aos governos que defenderam a ideia de salvar vidas.

Com a aprovação do documento, o Tratado estará aberto a assinaturas a partir do dia 3 de junho, e apenas entrará em vigor 90 dias após a 50ª ratificação. As nações que ratificarem o acordo deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas.

Estimativas apontam que o comércio internacional de armas (desde leves até tanques e navios de guerra) movimenta mais de 70 bilhões de dólares por ano. A Amnistia Internacional estima que nos próximos quatro anos o comércio anual de armas convencionais, munições, peças e componentes supere os 100 bilhões de dólares.

ADITAL