SUAZILÂNDIA Vozes para a democracia após 40 anos sem partidos políticos

      Um apelo à democracia.

  "O rei viola a liberdade de expressão reconhecida pela Constituição, e não respeita os compromissos assumidos a nível internacional," diz à MISNA Musa Hlophe, activista de causas cívicas. Muita coisa mudou em 12 de abril de há 40 anos, com a abolição dos partidos políticos.

Para comemorar este aniversário, no dia 12 de abril 2013, manifestações e encontros públicos foram convocados na cidade de Manzini por um grupo de organizações da sociedade civil. Em 1973, activistas argumentam que a abolição da Constituição, a independência e o estabelecimento de um estado de emergência pelo Rei Sobhuza II constituía uma regressão na aparência. Apesar da nova carta fundamental em vigor desde 2005, a reconhecer, em princípio, o direito à liberdade de expressão. "O problema – salienta Hlophe – é que as forças de segurança e de juízes nomeados pelo rei impedirá que este direito seja respeitado na prática."

Esta semana as organizações da sociedade civil publicaram uma carta aberta ao chefe de estado da Tanzânia, Jakaya Kikwete, na sua qualidade de Presidente da Troika da política, defesa e segurança da Comunidade de Desenvolvimento Africano (Sadc). O texto salienta que, numa região que conta 280 milhões em pouco mais de 1 milhão de cidadãos da Suazilândia negam-se direitos políticos. "A proibição de partidos políticos e o governo apoiado no mérito individual como a única base para ser eleito para um cargo político – sublinham os activistas – constituem violações dos acordos regionais e internacionais sobre direitos humanos e a democracia também ratificada pela Suazilândia, em especial os princípios e diretrizes para eleições democráticas aprovadas pela Sadc em 2004".

As manifestações de 12 de abril p.p. foram convocadas por líderes cristãos da Suazilândia, uma organização ecuménica, comprometida com o fomento do diálogo entre sociedade civil e o governo do rei Mswati III. É difícil de entender se esta tentativa será bem-sucedida. Com certeza, as eleições legislativas serão realizadas no dia 21 de agosto. Organizações da sociedade civil já anunciaram um boicote porque o Parlamento tem apenas poderes consultivos. MISNA