PORTUGAL MISERICÓRDIAS E ENSINO PRIVADO "A Igreja não pode calar a sua voz"

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MISERICÓRDIAS E ENSINO PRIVADO   "A Igreja não pode calar a sua voz".

 Bispos preocupados com medidas do Governo

14 Jan, 2016 - 17:47 • Paula Costa Dias

Medidas para Misericórdias e ensino privado preocupam Igreja Católica portuguesa.

Os bispos portugueses estão preocupados com as medidas que o Governo tomou relativamente às Misericórdias e ao ensino privado.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “recorda que a solidariedade tem de ir a par com a subsidiariedade, devendo o Estado respeitar e apoiar todas as iniciativas da sociedade civil que comprovadamente respondem às necessidades de saúde, educação e outras e correspondem ao direito de livre escolha por parte dos cidadãos”.

Em causa está o facto de o Governo ter começado a travar o processo da passagem de alguns hospitais para as misericórdias e a possibilidade de os contratos de associação com as escolas privadas serem revistos.

No final desta reunião, o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, frisou que “não é uma questão de benefício ou privilégio, é uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia e pelo bem comum”.

Ressalvando “o respeito pelo poder” político, Manuel Barbosa lembrou “princípios que estão na própria Constituição”, “princípios e direitos adquiridos, neste caso concreto, o direito à liberdade de escolha”.

“A Igreja não pode calar a sua voz”, afirmou. Os bispos católicos não concordam “com algumas destas formas de proceder porque não respeitam nem a liberdade de escolha, nem o princípio da própria democracia, de respeito pelas várias instituições civis”.

Manuel Barbosa lembra que foi já provado que as instituições de solidariedade e as escolas privadas não saem mais caras ao Estado, o que faz com que a questão dos custos não possa servir de argumento para o Governo.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) está preocupado com a possibilidade de um governo de esquerda poder vir a inviabilizar os projectos que envolvem instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Misericórdias. Em causa pode estar o princípio da subsidiariedade reconhecida a nível europeu, diz D. Manuel Clemente.

No seu manifesto eleitoral, o Bloco de Esquerda propunha “devolver ao domínio público a gestão dos hospitais em PPP e os hospitais e outras unidades de saúde (centro de reabilitação física do Norte, por exemplo) entregues às Misericórdias.”

O Bloco prometia ainda "rejeitar a chamada municipalização, falsa descentralização que delega competências através de contrato interadministrativo, permitindo a transferência de serviços para os privados, nomeadamente para as IPSS e Misericórdias”

As medidas referidas pelo Bloco de Esquerda não constam, todavia, do acordo celebrado com o PS para viabilização de um governo de esquerda.

“Quando nós olhamos para uma sociedade não devemos olhar para um conjunto de cidadãos assim mais ou menos indiferenciados e depois um Estado central que os governe directamente. Isso não é a subsidiariedade”, diz o Patriarca de Lisboa.

“A subsidiariedade”, explica D. Manuel, “é quem tem responsabilidades centrais ir em apoio da vitalidade social que se expressa na actividade dos corpos intermédios.”

“E os corpos intermédios têm enorme importância, desde as famílias às associações humanitárias e tantas outras instituições, para começarem por si a resolver directamente questões que não é preciso ser o Estado a fazer.”

Se o Governo tentar inviabilizar os projectos em causa, a Igreja não se calará, garante D. Manuel. “Se isso for assim, temos de conversar e nós continuaremos a conversar dentro da linha que é a nossa, e não é só a nossa, porque a subsidiariedade está inscrita nos textos europeus, não é privativa da Igreja Católica.”