PORTUGAL/liberdade religiosa Assembleia da República aprovou criação do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso

PORTUGAL/liberdade religiosa

Assembleia da República aprovou criação do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso

Jun 21, 2019 - 20:29 Ecclesia

Iniciativa partiu da Comissão da Liberdade Religiosa e do Alto Comissariado para as Migrações

O Parlamento português aprovou hoje, 21 jun 2019, por unanimidade, a proposta de criação do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso, que se vai celebrar anualmente a 22 de junho.

“Fruto de uma luta tenaz de muitos homens e mulheres contra a perseguição, a tortura e a discriminação que, ao longo dos tempos, se tem abatido sobre quem tem um credo diferente do da maioria ou contra quem não é crente, a liberdade religiosa é hoje, cada vez mais, uma expressão da igual dignidade de todos os seres humanos, crentes e não crentes”, refere o texto legislativo, apresentado na Assembleia da República.

A iniciativa nasceu de uma petição conjunta da Comissão da Liberdade Religiosa e o Alto Comissariado para as Migrações, na qual se sublinha que “a liberdade religiosa é um elemento fundamental para a existência de verdadeira dignidade na condição humana e para a concretização dos direitos humanos”.

As duas instituições assinalam o valor do diálogo entre as comunidades religiosas para “uma sociedade pacífica e reconhecendo o contributo das comunidades religiosas presentes em Portugal na construção desse diálogo”.

A proposta resulta do trabalho de colaboração entre a Comissão da Liberdade Religiosa e o Alto Comissariado para as Migrações, após um processo de consulta interna no Grupo de Trabalho do Diálogo Inter-religioso e na Sessão Plenária da Comissão.

A ideia de criar um Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso foi apresentada, pela primeira vez, no II Congresso do Diálogo Inter-Religioso “Cuidar do Outro”, realizado no dia 3 de outubro de 2018, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

As instituições promotoras destacam que o princípio da separação e da aconfessionalidade do Estado, vai continuar a ser “um importante garante da liberdade religiosa”, precisando que “a separação, neste sentido, não implica oposição, nem exclui a cooperação com as comunidades religiosas, essencial para a plena concretização da liberdade religiosa”.

O Projeto de Resolução 2193/XIII, aprovado hoje, sublinha que com este dia “pretende-se assinalar a importância fundamental destes valores e destas práticas e contribuir para uma consciência mais viva de toda a sociedade sobre o lugar central que esses valores e essas práticas ocupam na sociedade democrática e tolerante”. OC