EUTANÁSIA Ao menos 5 países permitem suicídio assistido ou eutanásia

EUTANÁSIA

Ao menos 5 países permitem suicídio assistido ou eutanásia; veja quais são

03.11.2014

Ameicana Brittany Maynard optou por morrer após diagnóstico de câncer

No Brasil, eutanásia e suicídio assistido são considerados crimes.

Do G1, em São Paulo

Foto sem data de Brittany Maynard (Foto: AP Photo/
Maynard Family

Quando Brittany Maynard recebeu o diagnóstico de que seu glioblastoma, um agressivo tumor cerebral, não tinha cura e que ela teria apenas mais seis meses de vida, uma de suas primeiras decisões foi trocar sua casa em San Francisco por uma no Oregon. A mudança aconteceu por que o estado foi pioneiro na aprovação de uma lei que permite o suicídio assistido para pacientes em estado terminal. Brittany se suicidou neste sábado (1º).

Desde 1997, médicos daquele estado podem prescrever drogas letais a pacientes comprovadamente lúcidos e com prognóstico máximo de seis meses de vida. Segundo registros citados pela britânica BBC, 1.173 pessoas já solicitaram esses medicamentos através do "Death with Dignity Act" (Ato pela Morte com Dignidade), mas apenas 752 pacientes os usaram para morrer. A média de idade dos pacientes, porém, está muito acima dos 29 anos de Maynard: a maior parte tinha por volta dos 71 anos.

'Doutor Morte'
O pioneirismo do Oregon no assunto talvez possa ser explicado, em parte, pela ação de um médico chamado Jack Kevorkian e apelidado pela imprensa de “Doutor Morte”. Morto em 2011, aos 83 anos, ele ajudou pelo menos 130 doentes terminais a morrer em diversos locais dos Estados Unidos, em um período de quase dez anos. Mas sua primeira paciente, uma professora de pré-escola, vivia e morreu justamente no Oregon. Janet Adkins sofria de Alzheimer e encerrou sua vida em 4 de junho de 1990, com a ajuda de Kevorkian, que chegou a ser detido logo após a morte. O viúvo e os filhos da professora, porém, o isentaram de qualquer culpa, confirmando que ele havia cumprido o desejo de Janet 

Após o Oregon, Washington e Vermont também aprovaram leis que permitem o suicídio assistido a pacientes comprovadamente em estado terminal, e em Montana e no Novo México decisões judiciais permitiram o procedimento, embora não existam leis específicas. Fora desses estados, qualquer um que ajudar um doente a morrer pode ser processado e condenado por homicídio, independente da manifestação da vontade do próprio paciente. A eutanásia, quando a morte do paciente terminal ocorre pela ação de outra pessoa, continua proibida em todo o país.

Fora dos Estados Unidos, poucos países têm legislações específicas sobre o tema, caso de Holanda, Bélgica, Suíça e Alemanha. Há discussões e casos também registrados no Uruguai e na Colômbia.

No Brasil, as duas práticas são proibidas, embora não constem especificamente no Código Penal. No entanto, a eutanásia pode ser enquadrada no artigo 121, como homicídio simples ou qualificado, e o suicídio assistido pode configurar o crime de participação em suicídio, previsto no artigo 122.

Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido, em abril de 2002, sob uma série de condições: o paciente precisa fazer o pedido em estado de “total consciência”, sofrer dores insuportáveis e ser portador de uma doença incurável. Segundo reportagem do jornal “The Guardian”, coquetéis de drogas letais foram administrados, sob supervisão médica, a 3.136 pessoas em 2010. Outra prática regulamentada no país, desde 2005, é a chamada sedação paliativa, na qual médicos induzem o coma e retiram a hidratação e nutrição de pacientes com expectativa de vida inferior a duas semanas.

Bélgica
A Bélgica seguiu os passos da Holanda no mesmo ano, e desde 2002 a eutanásia é legalizada no país. Pessoas saudáveis podem deixar registrado seu desejo de morrer caso entrem em estado de inconsciência ou coma durante uma doença terminal. A lei não menciona o suicídio assistido, já que médicos não podem simplesmente prescrever drogas letais, sendo obrigados a administrá-las e acompanhar o paciente até o momento da morte. A legislação belga é considerada menos restritiva, e mesmo pessoas sem doenças terminais já recorreram a eutanásia. Em fevereiro deste ano, um ponto bastante polêmico foi aprovado: agora a Bélgica permite também a eutanásia em crianças, sendo os pais os responsáveis pela decisão.

Suíça e Alemanha

A Suíça possui uma legislação bastante parecida com a da Alemanha, mas as autoridades suíças são menos rigorosas. Nos dois países a eutanásia é proibida, porém o suicídio assistido é permitido, desde que o paciente não tenha ajuda de terceiros no momento da morte. Mas a Suíça não se opõe à atuação de entidades que orientam e oferecem estrutura para aqueles que desejam morrer, o que contribui para a existência de um mórbido “turismo da morte”, com doentes de diversos países viajando até lá especificamente para encerrar suas vidas.

Discussão na América do Sul

Na América do Sul também existem discussões jurídicas sobre o assunto, embora nenhum país tenha leis específicas. No Uruguai, o Código Penal prevê, desde 1934, que os juízes têm a possibilidade de isentar quem comete “homicídio piedoso”, o que na prática coloca nas mãos de cada juiz a decisão sobre casos de eutanásia. O suicídio assistido, porém, é crime em qualquer hipótese.

Também a Colômbia adotou um procedimento parecido. Em maio de 1997, a Corte Constitucional Colombiana decidiu que os juízes podem isentar quem cometa o homicídio piedoso, desde que exista “consentimento prévio e inequívoco” do paciente em estado terminal. A decisão, no entanto, contrasta com o Código Penal do país, que ainda prevê o ato de homicídio piedoso como crime, com pena de seis meses a três anos de detenção.