ABORTO e direito à vida
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From: Acordem <geral@acordem.com>
Date: Thu, 11 Jan 2018 16:46:28 +0000
Subject: ACORDEM! Out-Dez 2018 Aborto direito humano
To:
O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas está prestes a impor a
legalização universal do aborto em nome do direito à vida.
Este comité de peritos independentes, encarregado de monitorar a
implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
(1966) reuniu-se em Genebra, nos dias 1 e 2 de novembro de 2017, para
redigir a sua interpretação oficial do direito à vida. Esta
interpretação, intitulada Comentário Geral, tem uma grande autoridade
em relação a jurisdições e legisladores em todo o mundo, pois o Comité
tem posteriormente o poder de julgar os Estados Partes no que diz
respeito à sua implementação e respeito ao tratado.
Vários dos membros do Comité aproveitaram esta oportunidade para
promover a interpretação mais abrangente do direito ao aborto. Essa
foi a posição tomada em particular pelo membro francês do Comité,
Olivier de Frouville, a americana Sarah Cleveland e o tunisino Yadh
Ben Achour. Os outros membros permaneceram em silêncio sobre esta
questão. Somente a Sra. Anja Seibert-Fohr, perita alemã, tentou obter,
infelizmente em vão, o reconhecimento do "interesse legítimo para os
estados partes de proteger a vida do feto", que ainda é reconhecido
pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os três outros membros,
conhecidos por serem relutantes com a questão do aborto, eram os
únicos ausentes.
Desde o início do debate, M. de Frouville recomendou evitar qualquer
"consideração filosófica ou ideológica", mas sim se concentrar
exclusivamente nos direitos das mulheres. Em nenhum momento do debate,
a natureza moral do aborto foi questionada. Da mesma forma, em nenhum
momento os direitos das crianças foram mencionados. Os membros do
Comité foram capciosos, nunca empregando o termo "criança". De acordo
com os membros do Comité, a criança não existe antes do nascimento,
portanto, seria em vão mencionar os seus direitos ou interesses.
Matar fetos deficientes como "uma medida de precaução"
Na verdade, havia apenas uma menção, não de crianças, mas de "fetos",
para recomendar a legalização do seu aborto eugénico. O representante
da Tunísia realmente insistiu muito nessa necessidade. Afirmou que,
embora seja necessário ajudar as pessoas com deficiência "depois de
elas nascerem", isso não significa que "temos que aceitar permitir
viver um feto com deficiência". "Devemos fazer tudo o que pudermos
para evitar deficiências" acrescentou (veja aqui sua intervenção
completa).
Neste ponto, o Presidente teve que intervir para lembrar aos membros
do Comité que o debate está registrado.
Mas aqui novamente, a referência ao "feto" era muito explícita. Para
evitar serem acusados de eugénicos, os membros queriam substituir essa
palavra pela palavra "gravidez", considerada menos ofensiva, como se a
mudança de termos pudesse tornar a realidade eugénica mais aceitável.
Aborto é vida
Quanto ao direito ao aborto, as recomendações da International Planned
Parenthood foram seguidas literalmente pelo Comité neste caso. Usando
o lema desta organização, os membros do Comité declararam que o aborto
deve ser despenalizado e o seu acesso deve ser "seguro, legal e
acessível", sem qualquer condição real ou limitação de tempo. Eles
também adotaram o argumento de que a proibição ou dificuldade de
acesso ao aborto equivale a violar o direito das mulheres à vida. Isso
levou o Sr. de Frouville a afirmar, de maneira orwelliana, que a
descriminalização do aborto "está no cerne da questão do direito à
vida".
Uma regressão moral
É uma completa inversão moral do significado do direito à vida. Segue
o pensamento materialista segundo o qual apenas aqueles com
inteligência e vontade própria seriam genuinamente humanos e,
portanto, dignos de proteção. Enquanto ainda não alcançaram essa
capacidade, seriam apenas matéria corporal sob o poder daqueles que
são "humanos", capazes de inteligência e vontade. Assim, não é a "vida
humana", como uma realidade biológica, que seria protegida pelo
direito internacional, mas inteligência e vontade, ou seja, força. Nem
uma vez os membros do Comité recordaram o compromisso assumido pelos
Estados de reduzir o recurso ao aborto e ajudar as mulheres grávidas.
A fraqueza das crianças não nascidas e das mulheres em perigo tem uma
resposta única: eliminação. A sobrevivência do mais apto.
No entanto, é principalmente contra a eugenia que a universalidade do
direito à vida foi reafirmado no período pós-guerra. Os redatores da
Declaração Universal dos Direitos Humanos expressamente se recusaram a
tolerar qualquer aborto eugénico, lembrando o seu uso pelo regime
nazista; É apenas sob a pressão dos países soviéticos que eles, em
1948, renunciaram a proteger explicitamente a vida humana "desde a
concepção". É por causa de serem materialistas que os regimes nazista
e soviético promoveram o aborto e a eugenia; e é contra esta ideologia
que as Nações Unidas foram fundadas com base na igual dignidade de
todo o ser humano.
Se o Comité elabora o direito à morte a partir do direito à vida,
revive a ideologia mortífera contra a qual as Nações Unidas foram
fundadas.
Um outro Comité das Nações Unidas protestou contra esta "deriva
reacionária". O Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
retaliou que "As leis que explicitamente permitem o aborto devido a
deficiência violam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência". Acrescentou que esse tipo de leis perpetuam "o
preconceito segundo o qual a deficiência é incompatível com uma boa
vida". Mas o Comité de Direitos Humanos não tomou isso em
consideração, ficando os seus membros mais ativos firmemente apegados
ao seu objetivo.
Um excesso de poder
Resta saber se o comité tem o poder de impor aos Estados, em nome do
Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos, uma obrigação
contrária à intenção explícita de seus redatores. Contra os Estados
que criticam o Comité de agir para além do seu mandato, alguns dos
seus membros defenderam-se declarando que o Pacto seria um "documento
vivo" do qual eles são os verdadeiros intérpretes. Concretamente, os
Estados teriam, portanto, menos obrigação de cumprir o Pacto do que
acatar o que os membros do Comité disserem. Isto é particularmente
problemático quando a interpretação é diametralmente oposta ao
significado inicial do tratado. Isso fez com que a Sra. Seibert-Fohr
afrimasse, como aviso, que o Comité dos direitos do homem fragiliza
perigosamente "a universalidade dos direitos humanos". De fato, se
esta interpretação do Pacto for adotada, muitos Estados recusar-se-ão
a aplicá-lo; o zelo ideológico de alguns membros do comité voltar-se-á
fatalmente contra a sua autoridade.
A discussão sobre o comentário geral a este projeto continuará em 10
de novembro e novamente em março de 2018; serão também analizados o
suicídio assistido e a eutanásia cuja aceitação o Comité pretende
impor em nome do direito à vida.
No início de outubro, o ECLJ submeteu ao Comité de Direitos Humanos um
memorando na defesa do direito à vida, com o apoio de mais de 130 mil
pessoas que assinaram uma petição para a proteção de toda a vida
humana.
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