PORTUG AL
Porque subiram os juros da
dívida pública portuguesa?
As taxas de juro subiram por inação do Governo? A culpa é
da maioria parlamentar apoiada por bloquistas e comunistas? Uma eventual
nacionalização do Novo Banco vai agravar as taxas de juro? Para responder a
estas e a outras perguntas sobre a evolução da dívida pública portuguesa, o
esquerda.net foi ouvir 6 destacados economistas portugueses.
Por Fabian Figueiredo.
Por Fabian Figueiredo.
18 de Janeiro, 2017 - 12:20h
Porque subiram os juros da dívida portuguesa? Esquerda.net
foi ouvir 6 economistas portugueses.
A emissão de dívida pública
portuguesa voltou às manchetes e ao alinhamento dos telejornais. O motivo? Nas últimas semanas, os juros
das Obrigações do Tesouro a 10 anos ultrapassam os 4%, valor máximo que não se
registava desde fevereiro do ano passado.
Porque soa o alarme aos 4%? A DBRS, a única agência de
notação que classifica a dívida pública nacional acima de “lixo”, o que permite
a Portugal fazer parte do programa de Quantitative Easing do Banco Central
Europeu (BCE) de compra líquida de ativos, tem-se manifestado “confortável” com
a sua avaliação da dívida pública, não pretendo alterá-la, desde que os juros a
10 anos se mantenham em níveis inferiores a 4%.
Se, por mera hipótese, esta agência canadiana decidisse
baixar o rating da dívida pública portuguesa para o nível “lixo”, passando a convergir nesta
avaliação com as agências norte-americanas Fitch, Moody’s e Standarts and
Poors, Portugal ficava excluído do programa de compra de dívida pública em
mercado secundário da instituição liderada pelo italiano Mário Draghi. O que,
automaticamente, aumentaria a pressão dos mercados financeiros sobre o país,
faria disparar os valores dos juros da dívida pública e, consequentemente,
encareceria e dificultaria exponencialmente o financiamento externo do Estado português.
Apesar dos discursos
catastrofistas de algumas vozes à direita mais radicalizadas, é pouco provável que este cenário venha
a acontecer num futuro próximo ou que, sequer, a agência sediada em
Toronto, por motivos episódicos semelhantes, mude de opinião.
Ao Observador, a DBRS chegou
mesmo a dizer que o aumento dos juros era “expectável”, tendo em conta os
desenvolvimentos recentes nos mercados de dívida europeus, e refletindo os
receios dos investidores em relação a uma possível retirada mais rápida do que
se previa do programa de compras de dívida por parte do Banco Central Europeu”.
Por outro lado, os juros da dívida pública voltaram a entrar numa tendência de
descida. Esta segunda-feira, em que se registou o quarto recuo seguido, as
obrigações a 10 anos fecharam a 3,85%, tendo mesmo passado pelos 3,837%, o
valor mais baixo desde 3 de janeiro.
Ex-presidente do PSD culpa Governo ou “geringonça” pelo
aumento dos juros
No seu mais recente programa
dominical na SIC, o ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes classificou
o aumento dos juros como sendo uma “grande falha do governo” e referiu que "a conjuntura externa não pode
servir de explicação", uma vez que “é a mesma para Irlanda
e Espanha”, que se têm financiando a valores mais baixos.
Na opinião do comentador, “é
um problema de falta de confiança na política económica ou no Governo ou na
'geringonça'. E é falta de crescimento económico. Isto são problemas sérios
porque foi por aqui que começou o resgate há uns anos atrás”.
A presidente do Conselho de
Finanças Públicas alinha pela mesma tese. “No fundo, precisamos de
restaurar a confiança na política orçamental em Portugal. É
isso que fará descer os spreads [prémio] e a taxa de juro. Enquanto ela estiver
a subir temos de pensar que o problema não está resolvido e que temos de
continuar a trabalhar nisso”, defendeu esta segunda-feira a economista Teodora
Cardoso, citada pela agência Lusa.
“O facto de neste ajustamento
orçamental existir uma parte muito importante que efetivamente vem de despesas
de investimento e ao mesmo tempo existirem despesas muito rígidas, como é o
caso das despesas com o pessoal que estão a subir, não é um fator de confiança
na sustentabilidade da dívida portuguesa”. A estes fatores explicativos,
acrescentou ainda a discussão em torno da putativa nacionalização do Novo
Banco: “Essa questão é mais uma que vai incidir sobre dois setores onde estamos
mais frágeis, o financeiro e o impacto que isso possa ter nas contas públicas.
São coisas que não vão a favor do objetivo que se queria, que era reduzir a
dívida e reduzir os juros”.
Os argumentos não distam do
que a direita parlamentar tem defendido. Na passada semana, na Assembleia da
República, a deputada democrata-cristã Cecília Meireles sugeriu, sob forma de
interrogação, que a atuação do Governo do Partido Socialista estaria a influir
nos juros: “Não seria razoável começar a debater este tema da dívida pública
com o pressuposto de que o que se passa na zona euro tem impacto, como também tem o rumo que o
Governo toma?”
Esta terça-feira, através da
newsletter diária do partido, veio a reação do PSD. A ex-ministra das Finanças
Maria Luís Albuquerque não fez a coisa por menos e culpou diretamente o Governo
e os partidos de esquerda pela subida dos juros, sublinhando que a “irresponsabilidade
paga-se” e que
“ao fim de mais de um ano de governação, a atual maioria tudo fez para
exacerbar os riscos da economia portuguesa e aumentar a nossa fragilidade e
dependência”.
Terreiro do Paço diz que é temporário. Palácio de Belém
desdramatiza
6 de janeiro foi mais um
daqueles dias em que os juros da dívida pública a 10 anos passaram a “linha
vermelha canadiana” dos 4%. Nesse mesmo dia, o secretário de Estado Adjunto do
Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, disse tratar-se de um “movimento
temporário relacionado com uma situação específica”.
“O Governo está a avaliar a
situação. É uma questão que acompanhamos desde há muito tempo. Está a traduzir
um movimento nos mercados e tem a ver com a pressão, nomeadamente relacionada
com a questão de Itália. Temos a noção de que os mercados durante um período
longo do mês de dezembro têm baixa liquidez, o que propicia, muitas vezes,
movimentos desde género. Mas não desvalorizamos os movimentos que estão a
acontecer”.
Mourinho Félix explicou ainda
que o Governo está a trabalhar “para que três das quatro agências de rating
retirem [Portugal ]da situação de investimento especulativo para uma situação
de país de investimento, para que possa entrar nos índices e beneficiar de maior
investimento da parte dos diversos investidores internacionais”.
No entanto, alertou ainda que
“os mercados têm movimentos que não são determinados única e exclusivamente por
aquilo que é feito em Portugal, e nem tudo o que acontece - ou a maior parte do
que acontece - em Portugal depende da economia portuguesa”.
Marcelo Rebelo de Sousa
desvalorizou a subida dos juros e esteve bastante longe da tese defendida pelo
seu conselheiro de Estado e apoiante Luís Marques Mendes. Na opinião do
Presidente da República “não há motivo para alarme”.
“Portugal conseguiu ter um
financiamento apreciável no mercado no começo do ano, que corresponde a uma
parte substancial daquilo de que precisava para o ano”, ressalvou aos
jornalistas à saída da sessão de abertura do 4.º Congresso dos Jornalistas, no
cinema São Jorge, em Lisboa, na passada sexta-feira.
Mas, afinal de contas, porque subiram os juros da dívida
pública?
Para perceber e explicar
melhor as reais razões e motivos que provocaram a subida dos juros da dívida
pública no início deste ano, o esquerda.net foi ouvir seis destacados
economistas portugueses: Eugénia Pires, Francisco Louçã, João Rodrigues, José
Castro Caldas, Mariana Mortágua e Ricardo Paes Mamede.
Um ponto parece claro para todos. Não há uma razão só que
explique a recente tendência dos juros da dívida portuguesa.
“A evolução dos juros de
títulos negociados nos mercados financeiros é sempre determinada por um
conjunto de fatores objetivos e subjetivos, uns deles de caráter geral, outros
de natureza idiossincrática. Logo, raramente conseguimos atribuir de forma
inequívoca a variação dos juros a este ou aquele fator”, começa por apontar
Ricardo Paes Mamede, professor no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
Para Francisco Louçã,
professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), é a
“conjugação de poder dos financiadores, que beneficiam de uma renda que sabem
que o Estado português está disposto a garantir, e de circunstâncias exógenas,
como a subida da inflação na Alemanha, o risco de deslocação de capitais para o
Reino Unido e a possibilidade de subida dos juros nos EUA, todas com o mesmo
efeito, orientar os movimentos de capitais para rentabilidades elevadas nos
países do centro”, ao que acresce “o risco” de que termine o programa de compra
de dívida do BCE, que explica a subida dos juros da dívida pública portuguesa.
Para além dos fatores
apontados por Louçã, José Castro Caldas, investigador do Centro de Estudos
Sociais da Universidade de Coimbra (CES), realça a “vulnerabilidade da banca
portuguesa e o fraco crescimento” da economia do país, enquanto Paes Mamede
acrescenta “a entrada em vigor das regras da União Bancária, que criam riscos
acrescidos para os investidores privados”.
“Algumas melhorias na economia
americana, nomeadamente na criação de emprego, fazem com que se anteveja que a
Reserva Federal aumente os juros e reduza as políticas e medidas de caráter
expansionista. Mas sobretudo quando a situação análoga se passa com o BCE”,
afirma Mariana Mortágua.
A deputada bloquista esclarece
que “à medida que a inflação na Alemanha sobe, se prevê que o Banco Central [Europeu]
comece a diminuir as medidas de quantitative easing, e, à medida que os
mercados antevêem que o BCE vai deixar de comprar dívida em mercado secundário,
mais vão pedir pela dívida, porque ela perde liquidez”.
João Rodrigues, professor na
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), chama à atenção que
“Portugal é um Estado sem soberania monetária, dependente do BCE, com um nível
de endividamento externo dos mais elevados e com uma economia estagnada há
quase duas décadas”, o que faz com que “qualquer sinal de que o BCE está a
reduzir as suas operações de compra aumenta a pressão sobre os juros da dívida
denominada numa moeda [o euro] para todos os efeitos estrangeira”.
Eugénia Pires, especialista em
finanças e desenvolvimento económico, começa a sua explicação pelo que apelida
de “aspetos mais imediatos”: a emissão de novas Obrigações do Tesouro (OT) a 10
anos a 11 de janeiro com recurso a um sindicato bancário.
“A 10 de janeiro, o IGCP
anuncia que mandatou 6 bancos - BBVA, HSBC, JP Morgan, Morgan Stanley, Novo
Banco e Société Generale - para liderarem o lançamento do novo benchmark a 10
anos, com maturidade em abril 2027. Esta operação teve um preço indicativo de
midswap +360 p.b., isto é, 3.6% acima dos valores oferecidos à dívida AAA
[classificação máxima]. No dia seguinte é feita a fixação do preço abaixo do
preço indicativo a midswaps +352 p.b.. Em termos de yield, o custo é de 4.227%,
10 p.b. sobre a curva interpolada de OT. Isto quer dizer que a colocação foi
barata”, sublinha.
“Desde então, quer a nova OT,
quer o anterior benchmark a 10 anos, a OT 2026, já começaram a normalizar o seu
comportamento em mercado secundário, reduzindo os yields”. Para além disso,
elucida que “o mês de janeiro é uma altura de grande realocação dos portfólios,
os fundos desfazem-se de posições, libertando liquidez para aplicar nos novos
benchamarks. Os emitentes competem entre si para serem os primeiros a chegarem
ao mercado”.
A economista expõe ainda a
escolha do IGCP “em colocar um montante significativo de uma só vez, pagando um
valor mais elevado que o seu justo valor e comissões, mas assegurando um limiar
mínimo de liquidez que depois poderá permitir melhores colocações em leilões
futuros”.
Eugénia Pires realça também
que “Portugal tem sido bastante penalizado com o facto do BCE ter, desde abril
de 2016, reduzido a aquisição de dívida pública no âmbito do programa de
quantitative easing abaixo do valor que seria correspondente à sua chave de
capital”.
“Isto é, como Portugal tinha
beneficiado do SMP – securities market programme entre 2010 e 2012, e como o
desenho do quantitative easing apenas permite adquirir um terço de cada linha,
as recompras de dívida estão próximo do seu limite, o que se traduz,
evidentemente, numa menor procura por dívida pública portuguesa por parte do
BCE. Desde Julho de 2016 que um terço é deixado por comprar”, alerta.
Espanha e Irlanda financiam-se nos mercados com taxas de
juro mais baixas do que Portugal?
“A subida [dos juros da
dívida], em termos de pontos percentuais, é quase idêntica em todos os casos e,
percentualmente, é mesmo menor em Portugal do que em Espanha”, explica
Francisco Louçã.
No entanto, o economista do
ISEG ressalva que “o ponto de partida é muito maior, Portugal ronda os 4% e em
Espanha é inferior a 2% nos juros a 10 anos. O movimento de subida justifica-se
pelas mesmas razões que no caso português, mas são países com muito mais poder
de fogo financeiro, pela dimensão (Espanha) e pela relação com os EUA
(Irlanda)”.
Ricardo Paes Mamede clarificou
a diferença elencando “três fatores principais”: as economias irlandesa e
espanhola são estruturalmente menos frágeis do que a portuguesa; os 'programas
de ajustamento' a que foram sujeitos tiveram como preocupação central o
saneamento do sistema bancário nacional (o que não se verificou em Portugal);
sempre que há instabilidade nos mercados financeiros, os elos mais fracos são
sempre os primeiros a sentir o efeito de movimentos de cariz especulativo”.
Eugénia Pires vê na
disparidade dos juros uma “grande vulnerabilidade económica em que Portugal se
encontra por ainda não ter restruturado a sua dívida pública, defendendo que
“ao prioritizar o pagamento de juros em detrimento de investimento”, o país
“não promove crescimento”.
“Depois de quase 6 anos de
austeridade, apenas a promoção de crescimento pode tornar a dívida pública
sustentável”, porém, problematiza, “face ao elevado serviço da dívida, que
drena recursos fundamentais para o exterior, não é possível gerar crescimento
sem uma restruturação da dívida pública”.
No mesmo sentido de Pires vai
a opinião de Castro Caldas, que identifica os “montantes muito superiores do
stock da dívida e taxas de crescimento muito inferiores em Portugal” como
razões explicativas dos juros mais baixos do país vizinho e do tigre celta.
A culpa é do poder dos
bloquistas e dos comunistas?
Em agosto do ano passado, o
presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, deixou uma curiosa interrogação ao
país: “mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e
bloquistas?”.
E, em jeito de pergunta
retórica laranja, prosseguiu: “quem é o investidor que acredita que o futuro
estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que
atacam aquilo que eles designam o capital, os capitalistas, os homens que, no
fundo, investem o seu dinheiro, as suas poupanças, nas empresas, que criam
emprego e rendimento para futuro?”
A propósito da subida dos
juros da dívida, a tese voltou a ganhar adeptos nas equipas do Largo do Caldas
e da São Caetano à Lapa. Contudo, os economistas ouvidos pelo esquerda.net
parecem ter outra opinião.
“O acordo entre PS, Bloco e
PCP tem encontrado formas de repor alguma justiça social gerando crescimento
num contexto de superavits orçamentais primários. Até a agência de rating DBRS
sublinhou a evolução positiva da economia, que está a crescer, com um défice
orçamental que é o menor de sempre, e desvalorizou este aumento de yields acima
de 4%, considerando-o apenas pontual e não uma nova tendência”, esclarece Eugénia
Pires.
Se “a base de apoio
parlamentar do Governo pode ter influenciado a evolução dos juros numa fase
inicial por duas vias: a hostilidade com que foi recebida pela Comissão
Europeia e a dificuldade que alguns analistas externos tiveram em perceber a
natureza e o alcance dos acordos estabelecidos” este fator, segundo Ricardo
Paes Mamede, não é “essencial para compreender a evolução dos juros da dívida
pública portuguesa no último ano e meio”.
Francisco Louçã admite que
“pode haver um elemento de desconfiança e de pressão política pela condição do
Governo”. Mas o bloquista não acredita “que a União Europeia veja o Governo de
António Costa como um perigo, mesmo que sinta que as condições políticas
portuguesas se opõem à continuação da austeridade”.
José Castro Caldas e Mariana
Mortágua também acompanham estes raciocínios. Para o investigador do CES, “esse
aspeto parece não ser tido em conta pelas instituições financeiras que investem
em dívida pública”. Já a deputada da Comissão de Orçamento e Finanças diz que a
“maioria parlamentar já existe há mais tempo e a subida de juros tem-se dado
sem que nada tivesse acontecido ou que o justifique”.
“Na verdade, os principais
indicadores macroeconómicos e as finanças públicas estão melhores agora do que
estavam no passado, de acordo com os critérios dos mercados internacionais.
Isto diz unicamente respeito às políticas do BCE”, conclui Mortágua.
“É óbvio que o capital
financeiro e os seus representantes políticos europeus não simpatizam
minimamente com uma solução política que atenue a austeridade em nome do mundo
do trabalho na periferia, o que aumenta a pressão [europeia sobre Portugal]”,
e, por isso, “os enviesamentos nacionais e de classe presentes na situação
europeia” não devem ser ignorados, salienta João Rodrigues.
Nacionalização do Novo Banco pode agravar os juros da
dívida pública portuguesa?
“Os mercados podem até acalmar
com a nacionalização” caso a União Europeia não “dificulte o processo”, defende
Mariana Mortágua. Basta ver o que o Financial Times está a escrever: “há
vantagens em não vender o banco agora à pressa”.
“Os mercados não têm um
problema com a nacionalização, os mercados têm um problema com a instabilidade
financeira e com a instabilidade política criada pelas instituições europeias.
A DBRS já o disse: a nacionalização do Novo Banco pode causar uma revisão do
rating, mas não é pela nacionalização em si, mas por causa da pressão
europeia”, destaca.
“O que define, na verdade, os
humores dos mercados não é tanto os factos em si – a nacionalização do Novo
Banco só traria estabilidade ao sistema bancário –, o problema aqui é a
antevisão das pressões e das chantagens que o BCE e a União Europeia podem
fazer ao país”, explica a dirigente do Bloco de Esquerda.
Francisco Louçã é da mesma
opinião, e vê até a possibilidade de uma “potencial redução dos juros” com esta
operação, uma vez que “a nacionalização é a única forma de resolver a
instabilidade do sistema bancário português e de evitar novas crises”.
“A venda a um fundo que
liquidará o banco seria sempre um desastre antecipado. Mas também é certo que o
BCE e a Comissão reagirão de modo político. Essa é uma das razões para que seja
conveniente decidir sobre o Novo Banco o mais depressa possível”, alerta o
Conselheiro de Estado.
Eugénia Pires, por sua vez,
realça que “o fundamental para os investidores de dívida pública é encontrar
uma solução duradoura que dê estabilidade ao sistema financeiro fornecendo
crédito à economia real. Por isso, é tão importante a nacionalização do Novo
Banco que, pela sua especialização na concessão de crédito às Pequenas e Médias
Empresas, poderá funcionar como um complemento do papel que a Caixa Geral de
Depósitos cumpre junto das famílias no crédito à habitação”.
“Qualquer solução para o Novo
Banco, na medida em que envolva aumento da dívida, pode influenciar os juros”,
explana José Castro Caldas. Ricardo Paes Mamede acrescenta que, tendo em conta
a relevância do Novo Banco no sistema bancário português e os potenciais
impactos da solução encontrada nas contas públicas, este processo pode sempre
influenciar os juros da dívida”.
Mas, ressalva, “isto é
verdade qualquer que seja a solução encontrada - venda, resolução ou
nacionalização. Os impactos podem ser minimizados se a solução encontrada for devidamente
justificada e comunicada”, defende o economista do ISCTE.
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