PORTUGAL 0FFSORES: Paulo Núncio assume responsabilidade por não publicação de transferências para offshore
PORTUGAL
0FFSORES: Paulo
Núncio assume responsabilidade por não publicação de transferências para
offshore
25.02.2017 às 18h22
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O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo
Núncio assumiu este sábado “responsabilidade política” pela não publicação de
dados relativos às transferências de dinheiro para offshore, pedindo o abandono das suas funções atuais
no CDS-PP
“Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o
presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm
sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de
informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima
a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no
portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não
publicação das referidas estatísticas”, afirma, este sábado, o antigo
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio assume assim
“responsabilidade política” pela não publicação de dados relativos às transferências
de dinheiro para offshore, num texto enviado à agência Lusa.
E continua: “Querendo libertar o partido a que pertenço
[CDS-PP] de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à
presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos
nacionais.”
Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco
Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de
Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências
dinheiro para offshore, mas “em
nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.
Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos
fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS/PP, sem
qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira
(AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a
solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais.
Paulo Núncio, no texto endereçado à Lusa, lembra que a AT
“tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas
situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4
anos)” e, “nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações
poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da
receita do Estado”.
“Reafirmo o meu total desconhecimento, à data e até hoje,
relativamente à noticiada discrepância entre os dados entregues pelas
instituições financeiras e os dados processados pela AT. Tenho confiança, no
entanto, que a inspeção não deixará de realizar todos os cruzamentos e
procedimentos inspetivos necessários para o apuramento da verdade”, diz também
o antigo governante centrista.
A publicação estatística de dados no portal das Finanças,
adverte ainda Núncio, “não interfere com a ação efetiva da inspeção tributária
no tratamento, análise e fiscalização das referidas transferências”.
“O reforço do combate à fraude e à evasão fiscais foi um
objetivo prioritário nos últimos anos, com resultados muito significativos.
Tenho confiança que a AT irá continuar a desenvolver todos os esforços para
combater de forma eficaz a utilização de paraísos fiscais”, concretiza Paulo
Núncio, que garante que irá no parlamento, na quarta-feira, prestar os “esclarecimentos
complementares” tidos como “necessários” sobre o tema.
NOVE
PONTOS E “ERROS DE PERCEÇÃO”
Na nota com nove pontos enviada na sexta-feira às redações,
o antigo diretor do Fisco Azevedo Pereira admitiu poderem ter existido “erros
de perceção” na troca de informação com o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais do governo PSD-CDS, com vista à publicitação dos dados das
transferências para as offshore.
No entanto, considera que esses “erros de perceção” “nunca
demoram quatro anos a resolver” e conclui que, se Paulo Núncio tivesse a
intenção de os fazer publicar, teria tido oportunidade de o fazer ao longo dos
quatro anos seguintes, até à sua saída do governo, em novembro de 2015.
Na justificação enviada aos jornais, Azevedo Pereira começa
por esclarecer que, “em tempo”, a AT propôs ao secretário de Estado a
publicitação dos dados das transferências para paraísos fiscais. “Tal proposta
de publicação foi solicitada por duas vezes (na prática, como veremos, três
vezes), através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação
relativa 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e,
no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições
financeiras em meados de 2012)”, afiança. Só que, prossegue, “em nenhum dos
casos a correspondente autorização foi concedida”.
“No primeiro caso, o despacho do SEAF [secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais] solicitou uma alteração na estrutura da informação a
divulgar. Tal alteração foi levada a cabo tendo a proposta de publicação sido
apresentado de novo à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto quanto
me é dado lembrar - encontramo-nos neste momento a mais de cinco anos de
distância destes factos - tal solicitação nunca terá merecido resposta da
Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”, justifica.
Quanto ao segundo caso, Azevedo Pereira diz que “a
informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efetuada
pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à
Secretaria de Estado no início de novembro de 2012”.
Notícia atualizada às 18h34
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