PORTUGAL Domingues deixa passar prazo de entrega de outra declaração ao TC
PORTUGAL
Domingues deixa passar prazo de entrega de outra declaração ao TC
Ex-presidente da
Caixa Geral de Depósitos (CGD) mantém-se em falta no que concerne às obrigações
de transparência junto do Tribunal Constitucional (TC). A Lusa adianta que
Domingues deixou passar o prazo para entrega voluntária da declaração de
cessação de funções.
Foto:
Cristina Bernardo
Apesar de ter
renunciado à presidência da Caixa a 28 de novembro, António Domingues (que
tinha sido designado para o cargo no final de agosto) mas ficou à frente da CGD
até ao último dia do ano passado, data a partir da qual teve 60 dias para
entregar declaração de cessação de funções.
Tal como garante
a Lusa, até hoje de manhã o gestor não tinha entregue a declaração em falta
junto da 4ª secção do TC, onde estão disponíveis para consulta as declarações
de rendimentos e património dos titulares de cargos públicos.
Tal como prevê a
lei do Controlo Público da Riqueza dos Titulares dos Cargos Políticos, a
declaração final “deve refletir a evolução patrimonial durante o mandato a que
respeita”.
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