ESCOLA SEGURA

Todas as crianças têm direito de crescer em segurança, num clima de tranquilidade, sem medos nem receios.
É obrigação de todos nós tornar esse direito uma realidade.
PROGRAMA ESCOLA SEGURA

1. HISTORIAL DO PROGRAMA

O Programa Escola Segura tem a sua origem num protocolo celebrado em 1992 entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação.
Na altura foram escolhidas, em função de estudos prévios e critérios objectivos para integrar o programa, as escolas consideradas prioritárias, ou seja, as mais carenciadas de meios humanos e materiais, a fim de melhorar as suas condições de segurança. Estas escolas passaram a beneficiar de presença policial em permanência junto à entrada para garantirem a segurança dos espaços interiores das escolas foram recrutados recursos humanos específicos (Auxiliares de Educação). Foram efectuadas significativas alterações na sua arquitectura e sistemas de segurança física (vedações, iluminação).

No decorrer do programa verificou-se existir, de ano para ano, alguma oscilação quanto à situação de segurança das escolas e que a presença permanente de polícias era incomportável e acabava muitas vezes por ser contraproducente. Este facto levou a que a partir de 1996, começassem a ser fornecidos veículos automóveis às forças policiais e fossem criadas equipas especializadas na PSP e GNR, tendo em vista a garantia da segurança e vigilância das áreas escolares.
Posteriormente, o Despacho Conjunto n.º 105 - A/2005 de 2 de Fevereiro do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação definiu os objectivos prioritários do Programa, os princípios estratégicos e a estrutura organizacional de coordenação do mesmo. Este Despacho foi objecto de reavaliação, tendo sido publicado o Despacho Conjunto n.º 25649/2006 de 29 Novembro, onde se estipulam os seguintes objectivos prioritários para o Programa Escola Segura:

Promover uma cultura de segurança nas escolas
Fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização;
Diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas;
Determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e/ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes;
Promover, de forma concertada com os respectivos parceiros, a realização de acções de sensibilização e de formação sobre a problemática da prevenção e da segurança em meio escolar;
Recolher informações e dados estatísticos e realizar estudos que permitam dotar as entidades competentes de um conhecimento objectivo sobre a violência, os sentimentos de insegurança e a vitimação na comunidade educativa.

Este despacho vem ainda redefinir a estrutura organizacional do programa, que assenta na existência de um Grupo Coordenador do Programa Escola Segura (GCPES) e de uma Comissão Consultiva do Programa Escola Segura (CCPES).
Ao GCPES compete:

Planificar e coordenar o Programa a nível nacional;
Definir e dinamizar os modelos de formação;
Harmonizar, a nível nacional, os procedimentos de segurança entre os diferentes intervenientes do Programa;
Participar na definição dos modelos de recolha e tratamento de informação e de monitorização da situação de segurança nas escolas;
Promover contactos com outras entidades visando a prossecução dos objectivos do Programa;
Elaborar e apresentar anualmente, às tutelas, um plano de actividades por ano lectivo e um relatório global referente ao mesmo período.

O GCPES é constituído por:

Três representantes do Ministério da Administração Interna, sendo um da PSP e outro da GNR;
Três representantes do Ministério da Educação, sendo um do Gabinete de Segurança do mesmo.

A CCPES é um órgão de consulta, competindo-lhe pronunciar-se sobre todas as questões relativas ao Programa, que lhe sejam submetidas pelo GCPES, bem como apreciar os relatórios anuais do grupo coordenador.

A CCPES é constituída por:

Um representante do Ministério da Presidência (MP);
Um representante do Ministério da Saúde (MS);
Um representante do Ministério da Justiça (MJ);
Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS);
Um representante da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP);
Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Outras entidades, caso se revele pertinente.

2. FUNÇÕES DOS ELEMENTOS POLICIAIS AFECTOS AO PROGRAMA

De acordo com a Directiva Estratégica n.º10/2006 de 15 de Maio da PSP os elementos policiais afectos ao Programa Escola Segura passaram a organizar-se em equipas (EPES), que têm por funções:

Garantir a segurança, visibilidade e protecção de pessoas e bens nas áreas escolares,
Promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a Polícia e os membros da comunidade educativa;
Desenvolver de forma sistemática acções de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar numa perspectiva de prevenção de comportamentos de risco e de adopção de procedimentos de auto-protecção;
Esclarecer os alunos/encarregados de educação para a necessidade de apresentação formal de denúncia criminal em caso de serem vítimas de crime, bem como de comunicar imediatamente aos conselhos executivos e às entidades policiais ocorrências ou movimentações suspeitas que possam indiciar uma acção preparatória ou de execução de um acto criminoso;
Sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumos de substâncias estupefacientes ou álcool ou prática reiterada de incivilidades ou crimes, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes;
Efectuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino na sua área de responsabilidade e informar as autoridades competentes, através da cadeia de comando, para a sua resolução;
Apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós-vitimação para as entidades competentes;
Procurar a colaboração do público, indo ao seu encontro, e sob coordenação do Comando, reunir-se com os conselhos executivos, associações de pais e associações de estudantes, procurando a adesão destes para o esforço colectivo de segurança;
Fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo com os cidadãos, facilitando o estabelecimento de um clima favorável à prevenção.

3. ACTIVIDADE DO PROGRAMA NO ANO LECTIVO 2010/11

No ano letivo de 2010-2011 a actividade da Polícia de Segurança Pública (PSP), no domínio do Programa Escola Segura (PES), abrangeu 3 453 estabelecimentos de educação e ensino em Portugal (Continente e Ilhas), tendo sido garantida a segurança e realizadas ações de sensibilização e formação a 1 033 921 alunos e a 137 949 professores e pessoal não docente.

Foram denunciadas e/ou reportadas à PSP, nos estabelecimentos de ensino e áreas envolventes, um total de 3 238 ocorrências criminais distribuídas por diferentes tipos de crime como roubo, ameaças de bomba, furto, posse e uso de armas, vandalismo e dano, injúrias e ameaças, ofensas corporais, tráfico de estupefacientes, ofensas sexuais entre outras (Gráfico 3). Este valor apurado representa um decréscimo de 3,9%· (-130 ilícitos) relativamente ao ano anterior onde haviam sido registados um total de 3 368 ilícitos criminais.

Do total de ocorrências registadas, 36% tiveram lugar no 3.º quadrimestre de 2010 (de Setembro a Dezembro), 38% no 1.º trimestre de 2011 e 27% no 2.º trimestre de 2010.

No conjunto dos crimes enunciados, a maior percentagem das denúncias registadas pela PSP foi relativa a ofensas corporais (33%), a furtos (25%) e a injúrias e ameaças (13%), que em conjunto representaram 71% do total de crimes ocorridos nos estabelecimentos de ensino e respectivas áreas envolventes (Gráfico 3).