ENFERMEIROS/grev.finnciamento Lei do crowdfunding permite branqueamento de capitais. E não apenas na greve dos enfermeiros
Lei do crowdfunding permite branqueamento de
capitais. E não apenas na greve dos enfermeiros
20 DE FEVEREIRO DE
2019 - 07:38 TSF
Vai ser impossível saber quem
financiou a greve dos enfermeiros. Procuradoria-Geral da República alerta para
perigos da lei do crowdfunding, uma legislação
aprovada em 2015 por todos os partidos no Parlamento.
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| Foto: dinheiro |
O parecer pedido pelo Ministério da Saúde ao Conselho
Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos
enfermeiros arrasa não apenas a forma como foi feita e financiada a paralisação
que adiou 8 mil cirurgias, mas também a lei sobre o chamado crowdfunding.
O texto lido pela TSF éing. claro a dizer que nestas
operações de financiamento colaborativo "é possível que ocorram donativos
que integrem práticas ilícitas, como o branqueamento de capitais ou
concorrência desleal".
Em causa está um artigo do Regime Jurídico do
Financiamento Colaborativo, publicado em 2015, depois de dois anos de discussão
no Parlamento, que obriga as empresas donas das plataformas que reúnem os
donativos a preservarem a confidencialidade dos dados de quem dá o dinheiro,
designadamente a sua identidade.
A PGR sublinha que "não abdicando estes do
anonimato, os beneficiários da operação não têm possibilidade de conhecer a sua
identidade, o que não lhes permite controlar a origem dos donativos".
Na prática, será impossível conhecer a origem de todos
os financiadores da polémica greve dos enfermeiros, mas também de qualquer
outra angariação de fundos em qualquer crowdfunding com qualquer outro
objetivo.
Na "constituição de um Fundo de Greve através de
uma operação de crowdfunding estamos perante um processo de obtenção de
financiamento com riscos de instrumentalização das organizações sindicais e dos
trabalhadores em greve", pondo em causa o princípio constitucional de
independência e autonomia dos sindicatos.
A greve decretada por dois sindicatos dos enfermeiros
pode ainda violar o Código do Trabalho que também prevê a independência dos
sindicatos, estando proibida qualquer ingerência externa na sua gestão e
financiamento.
O parecer da PGR foi homologado pela ministra da Saúde,
valendo como orientação para os serviços da administração pública, nomeadamente
"na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto
à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de
financiamento colaborativo (crowdfunding)".
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