PORTUGAL/direitos humanos-vicentinas Direitos Humanos: Marcelo Rebelo de Sousa enaltece ação de Obra Vicentina que é «porto de abrigo» para os reclusos

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Direitos Humanos: Marcelo Rebelo de Sousa enaltece ação de Obra Vicentina que é «porto de abrigo» para os reclusos

Dez 10, 2018 - 16:12

Instituição católica  foi distinguida pela Assembleia da República

Foto: Lusa

A Assembleia da República distinguiu hoje - DIA 8 DE DEZ.2018 - a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) com o Prémio Direitos Humanos 2018, no contexto dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O presidente da República Portuguesa, que marcou presença na cerimónia, salientou que “nenhuma democracia pode considerar-se plena nem sequer duradoura se por ela não tiver democratas a trabalhar”.

“Nenhum Estado de direito pode encarar com sobranceria a tarefa cívica da sua constante afirmação por palavras, mas sobretudo por atos”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa, que neste contexto elogiou o papel desempenhado pela Obra Vicetina de Auxílio aos Reclusos na sociedade.

Um trabalho “que nos recorda nestes dias, mais do que nunca, que não há nada nem ninguém que pode sacrificar direitos fundamentais de cidadãos que são iguais na essência da sua cidadania e na sua dignidade como pessoas, a todos os demais portugueses”, sustentou.

Em entrevista à Agência ECCLESIA, no final da sessão no Parlamento português, o presidente da OVAR sustentou que este prémio veio reforçar que “a vivência cristã é necessária nas prisões”, e por isso mesmo deve ser também uma aposta mais efetiva da própria Igreja Católica.

“A exemplo do que já acontece em muitos outros países, porque é que em Portugal a esmagadora maioria das dioceses não tem pastorais penitenciárias?”, questionou Manuel Hipólito dos Santos.

Sobre os desafios que rodeiam o trabalho feito pela OVAR, aquele responsável realça um meio onde “falta quase tudo”, desde uma “reinserção social efetiva” ao cuidado a ter com os laços afetivos que o recluso deixa no exterior, que serão sempre o seu suporte principal depois de cumprir a pena.

“A prisão é um grave contributo para as roturas familiares, que é sempre um ato que lesa profundamente toda a vivência de qualquer pessoa na sociedade”, alertou o presidente da OVAR, que defendeu ainda a necessidade de “uma mudança profunda no tratamento das drogas e da pobreza”, duas das “maiores” causas para a queda na marginalidade.

Fundada em 1969, a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos é uma obra especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo, entre as mais de 300 conferências vicentinas que aquela diocese integra.

A organização conta com o contributo de 11 pessoas, voluntários e voluntárias, que visitam semanalmente os diversos estabelecimentos prisionais da região, desde Paços de Ferreira a Santa Cruz do Bispo, passando por Custóias e Vale do Sousa.

“O nosso trabalho fundamental é ouvir, é escutar. Os reclusos têm uma necessidade de ter alguém que os ouça, sem estarem comprometidos com o sistema repressivo da prisão. E nós, tal como as visitas familiares que neste momento estão muito em causa com a greve dos guardas prisionais, representamos ali uma espécie de porto de abrigo”, completou Manuel Hipólito dos Santos.

Durante a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2018, na Assembleia da República, Manuel Hipólito dos Santos apontou várias problemáticas ao contexto dos estabelecimentos prisionais e da Justiça em Portugal.

A ausência do direito generalizado à própria defesa, por parte dos reclusos, as situações em que a permanência na prisão excede os 25 anos previstos – “o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da União Europeia”, denunciou o presidente da OVAR – ou a retenção indevida do dinheiro do trabalho dos reclusos.

Também dramas relacionados com “as alegações de prática de tráfico de drogas e bens, de homossexualidade forçada, de violações, roubos, violências, de chantagens sobre as famílias, de autoritarismo e prepotência”, que mostram que as prisões subsistem como “instituições retrógradas, arcaicas, medievais e violentas”, apoiadas “numa parte da opinião pública que apela à vingança, à repressão” contra quem errou.

O Estado de direito não pode ficar à porta das prisões”.

O coordenador nacional de Pastoral Penitenciária em Portugal, por sua vez, destacou a atribuição deste prémio à OVAR como “um reconhecimento da sociedade civil ao trabalho que a Igreja Católica faz, através dos seus diversos grupos presentes nas prisões”, e “um estímulo muito grande para todos os que trabalham nas cadeias a nível nacional”.

“A OVAR tem feito já desde há muitos anos um trabalho formidável, de presença, em várias cadeias do norte do país, um trabalho de persistência, de humanização das prisões, de socialização, de integração, numa ligação grande não só com os reclusos e com o estabelecimento prisional, mas com as famílias”, frisou o padre João Gonçalves.

A Assembleia da República atribui desde 1999 o “Prémio Direitos Humanos”, com o objetivo de “reconhecer o alto mérito de organizações não governamentais ou do original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos”.

Destina-se ainda a destacar iniciativas que contribuam para denunciar a “violação” destes direitos, “no país ou no exterior”, de “autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros”.