FILIPINAS Decisão da Supremo Tribunal pode levar à destituição de Aquino

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Decisão da Supremo Tribunal pode levar à destituição  de Aquino

Manifestantes marcham em Manila nesta segunda-feira para
 expressar raiva sobre escândalos de financiamento alegada
governamentais (foto: Vincent Go) Joe Torres, Manila Filipinas
 01 julho de 2014

O Supremo Tribunal das Filipinas declarou na terça-feira um mecanismo de despesa conhecido como o Programa de Aceleração do desembolso (DAP) "inconstitucional". O mecanismo, que foi criado pelo presidente Benigno Aquino em 2011, com o objectivo de fornecer os fundos do governo na forma de ​​sem autorização correcta. Os críticos de Aquino dizem que a decisão judicial poderia formar a base para a sua destituição do cargo. Representante Terry Ridon do Partido da Juventude disse que vai ser "preparando todos os encargos necessários contra os funcionários envolvidos na implementação". Ele acrescentou que a decisão do Supremo é a "terra firme" para provar violação culposa da constituição e da traição da confiança pública, sendo que ambos são crimes de responsabilidade. Sob a Constituição de 1987, um voto de um terço da Câmara dos Deputados é necessário para a destituição do presidente. "Isso vai fortalecer muito o caso contra o presidente Aquino", disse Ridon, acrescentando que "é uma tarefa difícil, mas estamos preparados para lutar." Activistas pediram demissão imediata de Aquino à luz da decisão do tribunal. "O presidente e seus homens violaram claramente a Constituição e facilitaram a corrupção no governo", disse Vencer Crisostomo, presidente nacional do grupo Anakbayan. Ele acrescentou que as chamadas para a remoção do presidente "através de destituição ou através de uma insurreição popular" está crescendo e é cada vez mais justificada.  O DAP ficou sob fogo no ano passado depois de vários senadores se queixarem de que os fundos tinham sido usados ​​como "incentivos" para os legisladores que apoiaram a 2012  a destituição  de Renato Corona, ex-chefe de justiça e um inimigo político de Aquino. Os críticos do governo têm defendido que desde a sua criação a DAP é efectivamente ilegal e não é diferente do Fundo de Assistência ao Desenvolvimento notória prioridade, vulgarmente conhecido como o "pork barrel".  Três senadores, Juan Ponce-Enrile, Ramon "Bong" Revilla Jr e José "Jinggoy" Estrada, que estavam ligados ao escândalo "pork barrel", foram presos na semana passada sob a acusação de pilhagem, a mais grave de todas as acusações de corrupção.

"desembolsos acelerados em função da desaceleração global e ao ataque de calamidades recentes". A decisão do Supremo afirma que certos "actos e práticas" realizadas sob os auspícios da DAP estão em violação da constituição de 1987. Na votação, por unanimidade, os juízes decidiram que o ramo executivo do governo extrapolou seus poderes. Sua decisão indicou que o departamento do governo de Orçamento e Gestão permitiu serem desembolsados recursos