PORTUGAL PSD As 27 propostas em discussão no Congresso do PSD

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PSD   As 27 propostas em discussão no Congresso do PSD

A reforma do sistema político, com primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro, o papel na oposição e as eleições autárquicas são alguns dos temas das 27 propostas temáticas que serão discutidas no congresso do PSD.

 ESPINHO  02.04  POR LUSA

"Fortalecer a democracia - continuar a dar passos" é o título da proposta que a JSD leva à reunião magna social-democrata, que decorre entre sexta-feira e domingo em Espinho.

Focados no sistema político, os 'jotas' defendem a abertura dos partidos - "que não podem continuar, tranquilamente, a viver e respirar fechados sobre si próprios" - e uma reflexão profunda sobre os mecanismos internos do seu funcionamento, mudando a forma como envolvem os cidadãos.

Entre as alterações defendidas, a JSD preconiza a realização de eleições primárias para a escolha do seu candidato a primeiro-ministro e, à semelhança do líder do partido, a aposta no sistema de voto preferencial nas eleições legislativas.

O tema da reforma do sistema político atravessa igualmente outras propostas temáticas, como a subscrita pelo PSD/Oeste que propõe que os círculos eleitorais passem a ser 28, em vez dos atuais 22, com os arquipélagos da Madeira e dos Açores a manterem cada um dois círculos eleitorais e o continente a ficar com 24 círculos.

"Mais e melhor PSD na afirmação de Portugal no século XXI" pede a 'moção' dos sociais-democratas de Leiria, que apresentam "contributos para a dinamização da vida interna" do partido e defendem a realização de primárias para a escolha dos candidatos a apresentar a eleições.

A extinção da figura do militante suspenso é outra das ideias apresentadas pelo PSD de Leiria, considerando que todos devem ser militantes e contar como ativos e ninguém deve ser suspenso por questões financeiras, mas apenas para efeitos sancionatórios. Contudo, acrescentam, para terem capacidade eleitoral (elegerem e serem eleitos), os militantes devem ter as quotas pagas.

A adoção de um sistema misto nas eleições legislativas - com a eleição de 113 deputados através de círculos uninominais, 113 deputados por círculos de compensação regionais e 4 pelos círculos da emigração da Europa e Fora da Europa é outra proposta avançada por Ricardo Alves, o primeiro subscritor de uma das 27 'moções' temáticas em discussão este fim-de-semana.

O poder local é o tema forte da 'moção' dos Autarcas Social-Democratas, que defendem que o PSD tem de voltar a encontrar nos resultados eleitorais das autarquias locais "a força para se tornar de novo o partido liderante" e pedem "rigor e critério" na seleção dos candidatos.

"Os melhores e mais qualificados devem merecer a prioridade", sublinham, notando que "uma candidatura é para ser assumida como esforço para vencer e não para um mero estatuto" e que é necessário um conhecimento profundo das comunidades a que cada candidato se apresenta porque "ninguém pode ser campeão de armas em arenas que desconhece".

A descentralização e a regionalização são também fatores de aproximação entre moções, com o PSD/Porto a sugerir o aproveitamento da redução da despesa pública ao nível do Estado central para, de forma estrutural, desconcentrar e descentralizar e os sociais-democratas do Algarve a falarem mesmo na realização de eleições regionais em simultâneo com as autárquicas, para uma Assembleia Regional.

A falta de credibilidade do Orçamento do Estado é focada na proposta temática dos Trabalhadores Sociais-Democratas que avisam que "o exercício de 2016 arrisca-se, em meia dúzia de meses, a destruir quatro anos de sacrifícios dos portugueses".

Várias secções do PSD da emigração subscrevem também uma proposta temática, tal como os eurodeputados sociais-democratas.

Além de outras propostas marcadamente regionais, como as 'moções' sobre Setúbal, Aveiro, Vila Real ou o Alto Minho, existem ainda 'moções' sobre saúde, cidades, emprego jovem, novas tecnologias e agricultura.

De acordo com o regulamento do 36.º congresso do PSD, as propostas temáticas podem ser subscritas pela comissão política nacional do PSD, da JSD, dos ASD, pelo secretariado nacional dos TSD, pelas comissões políticas regionais, pelas assembleias distritais, por cinco secções das comunidades portuguesas, por mil e quinhentos militantes no pleno exercício dos seus direitos ou por 50 delegados ao Congresso