PORTUGAL Nova lei de identidade de género é votada sexta-feira em especialidade na Assembleia da República
PORTUGAL
Nova lei de identidade de
género é votada sexta-feira em especialidade na Assembleia da República
5 abr 2018 13:11
Atualidade · 24 abr 2018 18:42
Atualidade · 23 abr 2018 16:53
A possibilidade de mudar de sexo no registo civil aos 16 anos e a
eliminação da necessidade de um relatório médico para o fazer vão ser votadas
na sexta-feira na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.
Após um longo processo de audições, os deputados votam na
especialidade a proposta de lei do Governo que “estabelece o direito à
autodeterminação da identidade de género” e “o direito à proteção das
características sexuais de cada pessoa” e dois projetos de lei do BE e do PAN
que também consagram “o direito à autodeterminação de género”.
“No âmbito da subcomissão da Igualdade ouvimos dezenas de
entidades, desde associações de pais, até associações LGBTI nacionais e
internacionais, pedimos pareceres a países que fizeram avanços significativos
nesta matéria e ouvimos pessoas que estão a viver na primeira pessoa estas
situações”, disse à agência Lusa a presidente da subcomissão, Elza Pais.
Elza Pais adiantou que foi um “longo processo de audições” e os
partidos apresentaram as suas propostas de alteração à lei, “que estão agora em
cima da mesa para serem apreciadas e votadas na reunião de sexta-feira”, das
quais terá de resultar “uma única lei”.
Segundo Elza Pais, uma das matérias que vai estar em cima da mesa é
a proibição de cirurgias a crianças intersexo, que faz parte da proposta de lei
do Governo.
Em declarações à Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda, Sandra
Cunha, avançou que o BE votará a favor desta proposta de proibição de cirurgias
a crianças intersexo.
Sandra Cunha disse esperar que a lei seja aprovada: “Tudo indica
que sim, temos o PAN, o PS, o BE, os Verdes a votar a favor e tudo indica que o
PSD não irá impor disciplina de voto”.
Também André Silva, do PAN, acredita que a lei será aprovada, mas
admite que “será uma votação complicada e que todos os votos a favor farão a
diferença”.
Mas “sabendo que só o CDS vota contra, partindo do princípio
que o PCP se abstém, que o PSD terá de liberdade de voto e que o PAN, PS,
BE e Os Verdes já assumiram que vão votar favoravelmente, acreditamos que a
aprovação e definição de consensos nos três textos” estará assegurada”,
sublinhou.
“São propostas que irão minorar sofrimentos e acelerar processos de
transição social importantíssimos para combater o estigma e a discriminação
destas pessoas, sejam elas jovens ou adultas”, defendeu.
A deputada bloquistas lembrou que “o objetivo principal das três
iniciativas, comum a todas, é que deixe de ser necessário o relatório médico
para atestar o que estas pessoas sentem ser”.
Para estas pessoas “é absolutamente incompreensível” que tenha ter
o “aval de terceiros para atestarem o seu género, disse Sandra Cunha.
A descida dos 18 para os 16 anos da idade mínima para o acesso à
lei também é comum aos três projetos, mas o BE propõe que seja alargado aos
menores desta idade no que respeita à alteração do nome e do sexo no cartão do
cidadão, sem acesso à parte médica.
“A não aceitação das outras pessoas e os problemas que encontram no
dia-a-dia, como por exemplo para fazer o passe ou o cartão da biblioteca” causa
sofrimento e leva a “tentativas de suicídio que são muito mais elevadas nos
jovens trans”, disse Sandra Cunha.
Enquanto deputada do PS, Elza Pais disse que pode estar-se “em vias
de fazer um novo avanço civilizacional depois do avanço introduzido em 2011”,
quando foi criado o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no
registo.
“Eu espero que Portugal consiga dar mais um passo significativo em
termos dos direitos humanos, porque o que se trata aqui é de direitos humanos”,
disse, rematando: “Pode haver grupos minoritários, mas os direitos não são
menores”.
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