MARROCOS Migrações: Pacto Global adotado formalmente em Marraquexe

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Migrações: Pacto Global adotado formalmente em Marraquexe

Dez 10, 2018 - 10:03

Organizações Católicas de Portugal e Vaticano apoiam documento negociado entre Estados-membros da ONU

Lisboa, 10 dez 2018 (Ecclesia) – O pacto global para uma migração segura, ordenada e regular foi  adotado hoje formalmente em Marraquexe, Marrocos, após vários meses de negociações, com o apoio do Vaticano e de várias organizações católicas.

O texto expressa valores universais sob a forma de 23 objetivos gerais, como salvar vidas, prevenir o contrabando e o tráfico, proporcionar informação precisa, tornar possível um recrutamento justo, reduzir as vulnerabilidades na migração, gerir bem as fronteiras e investir no desenvolvimento de capacidades.

A delegação portuguesa presente em Marraquexe é liderada pelo primeiro-ministro, António Costa, integrando ainda o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

O Fórum das Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM), em Portugal, defendeu a adoção dos Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, propostos pela ONU, destacando o potencial destes acordos “na construção de uma parceria global efetiva e na partilha real de responsabilidades e de esforços, em torno dos desafios da mobilidade humana”.

As Organizações Católicas para a Imigração recordam o seu manifesto de 20 de junho, projetando “inegáveis benefícios para as migrações” com estes pactos, apesar de os mesmos não serem juridicamente vinculativos.

A Conferência de Marraquexe representa uma oportunidade, que não deve ser desperdiçada, para se tornar num marco histórico para a governança e cooperação internacionais em relação a um dos maiores desafios do nosso século”.

O FORCIM expressa, no entanto, a sua “profunda preocupação” em relação à crescente lista de países que se preparam para não apoiar o Pacto Global, entre eles vários países europeus – Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Hungria, Polónia, República Checa, Itália e Suíça.

“Reafirmamos que os princípios da centralidade da pessoa humana, das suas reais necessidades e do bem comum, devem presidir e orientar as políticas internas e externas dos Estados, incluindo as questões migratórias”, assinalam as organizações católicas, que saúdam o apoio do Governo de Portugal aos Pactos Globais.

Os Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foram negociados em dois processos distintos, desencadeados pela Declaração de Nova Iorque adotada por 193 Estados, a 19 de setembro de 2016, na Assembleia Geral das Nações Unidas, durante a Cimeira de Alto Nível sobre Migrações e Refugiados.

A Santa Sé tem sido defensora da adoção deste primeiro acordo internacional à escala global sobre a migração, pondo em prática a orientação do Papa Francisco expressa em quatro verbos: “acolher, proteger, promover e integrar”.

A secção para os Migrantes e Refugiados apresentou 20 Pontos de Ação como contributo oficial total da Santa Sé para as consultas em 2017 e as negociações em 2018.

“É com satisfação que agora vemos como determinados princípios e medidas que fazem parte dos 20 Pontos estão refletidos nos textos finais dos Pactos, especificamente em cerca de 15 dos 23 objetivos”, lê-se num comunicado assinado pelos dois responsáveis da secção, nomeados pessoalmente pelo Papa Francisco, os sacerdotes Michael Czerny e Fabio Baggio.

A Santa Sé adverte, no entanto, para princípios e linhas de orientação que não estão sintonia com os princípios católicos, nomeadamente referências a documentos que sugerem o denominado “Pacote de Serviços Mínimos Iniciais” (MISP), cuidados de saúde sexual e reprodutiva (que incluem o aborto) e a agenda LGBTI.

O Dia Internacional dos Migrantes vai assinalar-se a 18 de dezembro, com várias iniciativas, incluindo um evento organizado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) em Portugal, no âmbito da Rede Interinstitucional para Migrantes.

A iniciativa “Eu também sou Voz” vai decorrer nos Anjos70, em Lisboa, a partir das 18h00, com o objetivo de criar “pontes” entre “imigrantes, nacionais, filhos de imigrantes e todos os que se quiserem juntar”. OC|Ecclesia (Publicamos mas esperamos que seja uma cilada para a Europa)