COLÉGIOS Colégios privados: "A escola do Estado sai-nos cara"

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Colégios privados: "A escola do Estado sai-nos cara"

30 Mai 2016 Filipe Alves com Lusa

Milhares de pessoas manifestaram-seno dia 30/05) em frente da Assembleia da República, em Lisboa, contra os cortes nos financiamentos dos colégios privados. Fenprof responde aos colégios privados com manifestação marcada para 18 de Junho, em "defesa da - pública".

“A escola do Estado sai-nos cara” ou “onde não há escolha não há liberdade”, eram algumas das frases que podem ler-se nos cartazes exibidos pelos manifestantes que participaram no protesto convocado pelo Movimento em Defesa da Escola Ponto, que estimava o número de participantes em cerca de 40 mil. A maioria dos manifestantes estava vestida de amarelo, a cor escolhida pelo movimento em defesa dos colégios privados e cooperativos. Quase todas as pessoas tinham um cravo amarelo na mão, ao mesmo tempo que gritavam palavras de ordem, tocando buzinas e bombos, numa acção de protesto bastante ruidosa. Deputados, autarcas e dirigentes das distritais dos dois maiores partidos de direita juntaram-se à manifestação dos colégios contra os cortes nos contratos de associação.

Por outro lado, a Conferência Episcopal Portuguesa divulgou um comunicado onde manifesta o seu apoio à manifestação. "Queremos manifestar o nosso apoio a esta e a outras iniciativas que, com ordem e civismo, defendam a liberdade dos pais escolherem a escola e projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos", referia o comunicado dos bispos católicos. Recorde-se que uma grande parte dos colégios afectados pelos cortes são instituições católicas.

Desde que o Governo anunciou que pretende reduzir já a partir do próximo ano lectivo o número de turmas financiadas pelo Estado nos colégios através dos contratos de associação que o movimento que representa as escolas privadas tem contestado a decisão.

‘Abraços’ às escolas em forma de cordão humano, largadas de balões, vigílias, protestos frente aos colégios, protestos em eventos públicos dos membros do Governo, milhares de cartas escritas e entregues ao ministro da Educação, primeiro-ministro e Presidente da República e alunos, professores e funcionários das escolas vestidos de amarelo a cada quarta-feira são alguns exemplos de acções desencadeadas pelo movimento ao longo do último mês.

Na discussão que se foi fazendo em público sobre a redução dos contratos de associação, houve sempre uma guerra de palavras, com dois discursos bem vincados, e opostos: os colégios dizem ser parte integrante da rede pública de ensino, o Governo diz que são estabelecimentos privados; os colégios defendem que está em causa o fim da liberdade de escolha, o Governo diz que os pais continuam a ser livres de matricular os filhos na escola que elegerem.

Batalha é também jurídica

Há também a batalha jurídica e tem sido a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a defender a posição do Ministério da Educação. Formada em Direito e especialista em contratos administrativos, a governante defende desde o início a legitimidade do Governo para rever a cada início de ano lectivo o número de turmas de início de ciclo – 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade – a financiar pelo Estado nos colégios privados.

Para os colégios esta posição viola o estipulado nos contratos plurianuais assinados ainda no mandato do ex-ministro Nuno Crato, para vigorar entre 2015-2016 e 2017-2018, e nos quais, defendem os privados, está definida a abertura de um número de turmas em início de ciclo a cada ano lectivo de vigência do acordo.

Essa leitura dos contratos tem levado à interposição de providências cautelares nos tribunais. E na quinta-feira entregaram ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, um trunfo em defesa da sua posição: um parecer do constitucionalista Vieira de Andrade, também especialista em direito administrativo, no qual defende a ilegalidade da decisão do Governo.

Por seu lado, o Ministério da Educação divulgou uma análise da rede escolar privada, na qual aponta para cada colégio as escolas públicas que podem servir de alternativa e acolher alunos abrangidos por esses contratos. Com base nesse estudo, a tutela determinou uma redução de turmas de início de ciclo para o próximo ano lectivo de 57%: de 656 em 2015-2016 para 273 em 2016-2017, o que representa uma poupança de quase 31 milhões de euros para o Estado.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que no início da polémica veio a público afirmar que a decisão do Governo representaria “o descalabro do sector”, com milhares de professores e funcionários despedidos, e colégios a encerrar, também já comentou o estudo da tutela, dizendo que “não fundamenta a brutalidade dos cortes”.

Os colégios defendem que está em causa o fim da liberdade de escolha, o Governo diz que os pais continuam a ser livres de matricular os filhos na escola que elegerem. Os pais continuam ser livres na escolha da Escola privada, mas o Overno comete uma injustiça não pagando, pois os  pais també pagam para as Escolas públicas.

Vieira de Andrade, constitucionalista e também especialista em direito administrativo, defende a ilegalidade da decisão do Governo. E rema o Governo a trote do PCP e do BE para uma escola “monopólio” de cariz comunista de educação monolítica e ateia, que é o que pretendem. Mas o povo vai acordar.