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Porque subiram os juros da dívida pública portuguesa?  
As taxas de juro subiram por inação do Governo? A culpa é da maioria parlamentar apoiada por bloquistas e comunistas? Uma eventual nacionalização do Novo Banco vai agravar as taxas de juro? Para responder a estas e a outras perguntas sobre a evolução da dívida pública portuguesa, o esquerda.net foi ouvir 6 destacados economistas portugueses. 
Por Fabian Figueiredo.
18 de Janeiro, 2017 - 12:20h

Porque subiram os juros da dívida portuguesa? Esquerda.net foi ouvir 6 economistas portugueses.
A emissão de dívida pública portuguesa voltou às manchetes e ao alinhamento dos telejornais. O motivo? Nas últimas semanas, os juros das Obrigações do Tesouro a 10 anos ultrapassam os 4%, valor máximo que não se registava desde fevereiro do ano passado.
Porque soa o alarme aos 4%? A DBRS, a única agência de notação que classifica a dívida pública nacional acima de “lixo”, o que permite a Portugal fazer parte do programa de Quantitative Easing do Banco Central Europeu (BCE) de compra líquida de ativos, tem-se manifestado “confortável” com a sua avaliação da dívida pública, não pretendo alterá-la, desde que os juros a 10 anos se mantenham em níveis inferiores a 4%.
Se, por mera hipótese, esta agência canadiana decidisse baixar o rating da dívida pública portuguesa para o nível “lixo”, passando a convergir nesta avaliação com as agências norte-americanas Fitch, Moody’s e Standarts and Poors, Portugal ficava excluído do programa de compra de dívida pública em mercado secundário da instituição liderada pelo italiano Mário Draghi. O que, automaticamente, aumentaria a pressão dos mercados financeiros sobre o país, faria disparar os valores dos juros da dívida pública e, consequentemente, encareceria e dificultaria exponencialmente o financiamento externo do Estado português.


A DBRS é a única agência de rating que não classifica a dívida pública portuguesa de "lixo".

Apesar dos discursos catastrofistas de algumas vozes à direita mais radicalizadas, é pouco provável que este cenário venha a acontecer num futuro próximo ou que, sequer, a agência sediada em Toronto, por motivos episódicos semelhantes, mude de opinião.
Ao Observador, a DBRS chegou mesmo a dizer que o aumento dos juros era “expectável”, tendo em conta os desenvolvimentos recentes nos mercados de dívida europeus, e refletindo os receios dos investidores em relação a uma possível retirada mais rápida do que se previa do programa de compras de dívida por parte do Banco Central Europeu”. Por outro lado, os juros da dívida pública voltaram a entrar numa tendência de descida. Esta segunda-feira, em que se registou o quarto recuo seguido, as obrigações a 10 anos fecharam a 3,85%, tendo mesmo passado pelos 3,837%, o valor mais baixo desde 3 de janeiro.
Ex-presidente do PSD culpa Governo ou “geringonça” pelo aumento dos juros
No seu mais recente programa dominical na SIC, o ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes classificou o aumento dos juros como sendo uma “grande falha do governo” e referiu que "a conjuntura externa não pode servir de explicação", uma vez que “é a mesma para Irlanda e Espanha”, que se têm financiando a valores mais baixos.
Na opinião do comentador, “é um problema de falta de confiança na política económica ou no Governo ou na 'geringonça'. E é falta de crescimento económico. Isto são problemas sérios porque foi por aqui que começou o resgate há uns anos atrás”.


Marques Mendes culpou o governo e a maioria parlamentar pelo aumento das taxas de juro da dívida portuguesa.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas alinha pela mesma tese. “No fundo, precisamos de restaurar a confiança na política orçamental em Portugal. É isso que fará descer os spreads [prémio] e a taxa de juro. Enquanto ela estiver a subir temos de pensar que o problema não está resolvido e que temos de continuar a trabalhar nisso”, defendeu esta segunda-feira a economista Teodora Cardoso, citada pela agência Lusa.
“O facto de neste ajustamento orçamental existir uma parte muito importante que efetivamente vem de despesas de investimento e ao mesmo tempo existirem despesas muito rígidas, como é o caso das despesas com o pessoal que estão a subir, não é um fator de confiança na sustentabilidade da dívida portuguesa”. A estes fatores explicativos, acrescentou ainda a discussão em torno da putativa nacionalização do Novo Banco: “Essa questão é mais uma que vai incidir sobre dois setores onde estamos mais frágeis, o financeiro e o impacto que isso possa ter nas contas públicas. São coisas que não vão a favor do objetivo que se queria, que era reduzir a dívida e reduzir os juros”.
Os argumentos não distam do que a direita parlamentar tem defendido. Na passada semana, na Assembleia da República, a deputada democrata-cristã Cecília Meireles sugeriu, sob forma de interrogação, que a atuação do Governo do Partido Socialista estaria a influir nos juros: “Não seria razoável começar a debater este tema da dívida pública com o pressuposto de que o que se passa na zona euro tem impacto, como também tem o rumo que o Governo toma?”
Esta terça-feira, através da newsletter diária do partido, veio a reação do PSD. A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque não fez a coisa por menos e culpou diretamente o Governo e os partidos de esquerda pela subida dos juros, sublinhando que a “irresponsabilidade paga-se” e que “ao fim de mais de um ano de governação, a atual maioria tudo fez para exacerbar os riscos da economia portuguesa e aumentar a nossa fragilidade e dependência”.


"A atual maioria tudo fez para exacerbar os riscos da economia portuguesa", acusa a ex-ministra das Finanças do PSD, Maria Luís Albuquerque.

Terreiro do Paço diz que é temporário. Palácio de Belém desdramatiza
6 de janeiro foi mais um daqueles dias em que os juros da dívida pública a 10 anos passaram a “linha vermelha canadiana” dos 4%. Nesse mesmo dia, o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, disse tratar-se de um “movimento temporário relacionado com uma situação específica”.
“O Governo está a avaliar a situação. É uma questão que acompanhamos desde há muito tempo. Está a traduzir um movimento nos mercados e tem a ver com a pressão, nomeadamente relacionada com a questão de Itália. Temos a noção de que os mercados durante um período longo do mês de dezembro têm baixa liquidez, o que propicia, muitas vezes, movimentos desde género. Mas não desvalorizamos os movimentos que estão a acontecer”.


António Costa, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix no debate do Orçamento do Estado. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

Mourinho Félix explicou ainda que o Governo está a trabalhar “para que três das quatro agências de rating retirem [Portugal ]da situação de investimento especulativo para uma situação de país de investimento, para que possa entrar nos índices e beneficiar de maior investimento da parte dos diversos investidores internacionais”.
No entanto, alertou ainda que “os mercados têm movimentos que não são determinados única e exclusivamente por aquilo que é feito em Portugal, e nem tudo o que acontece - ou a maior parte do que acontece - em Portugal depende da economia portuguesa”.
Marcelo Rebelo de Sousa desvalorizou a subida dos juros e esteve bastante longe da tese defendida pelo seu conselheiro de Estado e apoiante Luís Marques Mendes. Na opinião do Presidente da República “não há motivo para alarme”.
“Portugal conseguiu ter um financiamento apreciável no mercado no começo do ano, que corresponde a uma parte substancial daquilo de que precisava para o ano”, ressalvou aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 4.º Congresso dos Jornalistas, no cinema São Jorge, em Lisboa, na passada sexta-feira.
Mas, afinal de contas, porque subiram os juros da dívida pública?
Para perceber e explicar melhor as reais razões e motivos que provocaram a subida dos juros da dívida pública no início deste ano, o esquerda.net foi ouvir seis destacados economistas portugueses: Eugénia Pires, Francisco Louçã, João Rodrigues, José Castro Caldas, Mariana Mortágua e Ricardo Paes Mamede.
Um ponto parece claro para todos. Não há uma razão só que explique a recente tendência dos juros da dívida portuguesa.
“A evolução dos juros de títulos negociados nos mercados financeiros é sempre determinada por um conjunto de fatores objetivos e subjetivos, uns deles de caráter geral, outros de natureza idiossincrática. Logo, raramente conseguimos atribuir de forma inequívoca a variação dos juros a este ou aquele fator”, começa por apontar Ricardo Paes Mamede, professor no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
Para Francisco Louçã, professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), é a “conjugação de poder dos financiadores, que beneficiam de uma renda que sabem que o Estado português está disposto a garantir, e de circunstâncias exógenas, como a subida da inflação na Alemanha, o risco de deslocação de capitais para o Reino Unido e a possibilidade de subida dos juros nos EUA, todas com o mesmo efeito, orientar os movimentos de capitais para rentabilidades elevadas nos países do centro”, ao que acresce “o risco” de que termine o programa de compra de dívida do BCE, que explica a subida dos juros da dívida pública portuguesa.


Ricardo Paes Mamede frisa que "raramente conseguimos atribuir de forma inequívoca a variação dos juros a este ou aquele fator”.

Para além dos fatores apontados por Louçã, José Castro Caldas, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), realça a “vulnerabilidade da banca portuguesa e o fraco crescimento” da economia do país, enquanto Paes Mamede acrescenta “a entrada em vigor das regras da União Bancária, que criam riscos acrescidos para os investidores privados”.
“Algumas melhorias na economia americana, nomeadamente na criação de emprego, fazem com que se anteveja que a Reserva Federal aumente os juros e reduza as políticas e medidas de caráter expansionista. Mas sobretudo quando a situação análoga se passa com o BCE”, afirma Mariana Mortágua.
A deputada bloquista esclarece que “à medida que a inflação na Alemanha sobe, se prevê que o Banco Central [Europeu] comece a diminuir as medidas de quantitative easing, e, à medida que os mercados antevêem que o BCE vai deixar de comprar dívida em mercado secundário, mais vão pedir pela dívida, porque ela perde liquidez”.
João Rodrigues, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), chama à atenção que “Portugal é um Estado sem soberania monetária, dependente do BCE, com um nível de endividamento externo dos mais elevados e com uma economia estagnada há quase duas décadas”, o que faz com que “qualquer sinal de que o BCE está a reduzir as suas operações de compra aumenta a pressão sobre os juros da dívida denominada numa moeda [o euro] para todos os efeitos estrangeira”.


Eugénia Pires esclarece que a "colocação [de dívida] foi barata".

Eugénia Pires, especialista em finanças e desenvolvimento económico, começa a sua explicação pelo que apelida de “aspetos mais imediatos”: a emissão de novas Obrigações do Tesouro (OT) a 10 anos a 11 de janeiro com recurso a um sindicato bancário.
“A 10 de janeiro, o IGCP anuncia que mandatou 6 bancos - BBVA, HSBC, JP Morgan, Morgan Stanley, Novo Banco e Société Generale - para liderarem o lançamento do novo benchmark a 10 anos, com maturidade em abril 2027. Esta operação teve um preço indicativo de midswap +360 p.b., isto é, 3.6% acima dos valores oferecidos à dívida AAA [classificação máxima]. No dia seguinte é feita a fixação do preço abaixo do preço indicativo a midswaps +352 p.b.. Em termos de yield, o custo é de 4.227%, 10 p.b. sobre a curva interpolada de OT. Isto quer dizer que a colocação foi barata”, sublinha.
“Desde então, quer a nova OT, quer o anterior benchmark a 10 anos, a OT 2026, já começaram a normalizar o seu comportamento em mercado secundário, reduzindo os yields”. Para além disso, elucida que “o mês de janeiro é uma altura de grande realocação dos portfólios, os fundos desfazem-se de posições, libertando liquidez para aplicar nos novos benchamarks. Os emitentes competem entre si para serem os primeiros a chegarem ao mercado”.
A economista expõe ainda a escolha do IGCP “em colocar um montante significativo de uma só vez, pagando um valor mais elevado que o seu justo valor e comissões, mas assegurando um limiar mínimo de liquidez que depois poderá permitir melhores colocações em leilões futuros”.
Eugénia Pires realça também que “Portugal tem sido bastante penalizado com o facto do BCE ter, desde abril de 2016, reduzido a aquisição de dívida pública no âmbito do programa de quantitative easing abaixo do valor que seria correspondente à sua chave de capital”.
“Isto é, como Portugal tinha beneficiado do SMP – securities market programme entre 2010 e 2012, e como o desenho do quantitative easing apenas permite adquirir um terço de cada linha, as recompras de dívida estão próximo do seu limite, o que se traduz, evidentemente, numa menor procura por dívida pública portuguesa por parte do BCE. Desde Julho de 2016 que um terço é deixado por comprar”, alerta.
Espanha e Irlanda financiam-se nos mercados com taxas de juro mais baixas do que Portugal?
“A subida [dos juros da dívida], em termos de pontos percentuais, é quase idêntica em todos os casos e, percentualmente, é mesmo menor em Portugal do que em Espanha”, explica Francisco Louçã.
No entanto, o economista do ISEG ressalva que “o ponto de partida é muito maior, Portugal ronda os 4% e em Espanha é inferior a 2% nos juros a 10 anos. O movimento de subida justifica-se pelas mesmas razões que no caso português, mas são países com muito mais poder de fogo financeiro, pela dimensão (Espanha) e pela relação com os EUA (Irlanda)”.


Castro Caldas alerta para o elevado stock da dívida e o baixo crescimento da economia portuguesa.

Ricardo Paes Mamede clarificou a diferença elencando “três fatores principais”: as economias irlandesa e espanhola são estruturalmente menos frágeis do que a portuguesa; os 'programas de ajustamento' a que foram sujeitos tiveram como preocupação central o saneamento do sistema bancário nacional (o que não se verificou em Portugal); sempre que há instabilidade nos mercados financeiros, os elos mais fracos são sempre os primeiros a sentir o efeito de movimentos de cariz especulativo”.
Eugénia Pires vê na disparidade dos juros uma “grande vulnerabilidade económica em que Portugal se encontra por ainda não ter restruturado a sua dívida pública, defendendo que “ao prioritizar o pagamento de juros em detrimento de investimento”, o país “não promove crescimento”.
“Depois de quase 6 anos de austeridade, apenas a promoção de crescimento pode tornar a dívida pública sustentável”, porém, problematiza, “face ao elevado serviço da dívida, que drena recursos fundamentais para o exterior, não é possível gerar crescimento sem uma restruturação da dívida pública”.
No mesmo sentido de Pires vai a opinião de Castro Caldas, que identifica os “montantes muito superiores do stock da dívida e taxas de crescimento muito inferiores em Portugal” como razões explicativas dos juros mais baixos do país vizinho e do tigre celta.
A culpa é do poder dos bloquistas e dos comunistas?
Em agosto do ano passado, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, deixou uma curiosa interrogação ao país: “mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas?”.
E, em jeito de pergunta retórica laranja, prosseguiu: “quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital, os capitalistas, os homens que, no fundo, investem o seu dinheiro, as suas poupanças, nas empresas, que criam emprego e rendimento para futuro?”
A propósito da subida dos juros da dívida, a tese voltou a ganhar adeptos nas equipas do Largo do Caldas e da São Caetano à Lapa. Contudo, os economistas ouvidos pelo esquerda.net parecem ter outra opinião.
“O acordo entre PS, Bloco e PCP tem encontrado formas de repor alguma justiça social gerando crescimento num contexto de superavits orçamentais primários. Até a agência de rating DBRS sublinhou a evolução positiva da economia, que está a crescer, com um défice orçamental que é o menor de sempre, e desvalorizou este aumento de yields acima de 4%, considerando-o apenas pontual e não uma nova tendência”, esclarece Eugénia Pires.
Se “a base de apoio parlamentar do Governo pode ter influenciado a evolução dos juros numa fase inicial por duas vias: a hostilidade com que foi recebida pela Comissão Europeia e a dificuldade que alguns analistas externos tiveram em perceber a natureza e o alcance dos acordos estabelecidos” este fator, segundo Ricardo Paes Mamede, não é “essencial para compreender a evolução dos juros da dívida pública portuguesa no último ano e meio”.
Francisco Louçã admite que “pode haver um elemento de desconfiança e de pressão política pela condição do Governo”. Mas o bloquista não acredita “que a União Europeia veja o Governo de António Costa como um perigo, mesmo que sinta que as condições políticas portuguesas se opõem à continuação da austeridade”.
José Castro Caldas e Mariana Mortágua também acompanham estes raciocínios. Para o investigador do CES, “esse aspeto parece não ser tido em conta pelas instituições financeiras que investem em dívida pública”. Já a deputada da Comissão de Orçamento e Finanças diz que a “maioria parlamentar já existe há mais tempo e a subida de juros tem-se dado sem que nada tivesse acontecido ou que o justifique”.


Mariana Mortágua: Súbida dos juros "diz unicamente respeito às políticas do BCE". Foto de Paulete Matos.

“Na verdade, os principais indicadores macroeconómicos e as finanças públicas estão melhores agora do que estavam no passado, de acordo com os critérios dos mercados internacionais. Isto diz unicamente respeito às políticas do BCE”, conclui Mortágua.
“É óbvio que o capital financeiro e os seus representantes políticos europeus não simpatizam minimamente com uma solução política que atenue a austeridade em nome do mundo do trabalho na periferia, o que aumenta a pressão [europeia sobre Portugal]”, e, por isso, “os enviesamentos nacionais e de classe presentes na situação europeia” não devem ser ignorados, salienta João Rodrigues.


João Rodrigues chama à atenção que as instituições europeias podem pressionar Portugal por atenuar "austeridade em nome do mundo do trabalho".

Nacionalização do Novo Banco pode agravar os juros da dívida pública portuguesa?
“Os mercados podem até acalmar com a nacionalização” caso a União Europeia não “dificulte o processo”, defende Mariana Mortágua. Basta ver o que o Financial Times está a escrever: “há vantagens em não vender o banco agora à pressa”.
“Os mercados não têm um problema com a nacionalização, os mercados têm um problema com a instabilidade financeira e com a instabilidade política criada pelas instituições europeias. A DBRS já o disse: a nacionalização do Novo Banco pode causar uma revisão do rating, mas não é pela nacionalização em si, mas por causa da pressão europeia”, destaca.
“O que define, na verdade, os humores dos mercados não é tanto os factos em si – a nacionalização do Novo Banco só traria estabilidade ao sistema bancário –, o problema aqui é a antevisão das pressões e das chantagens que o BCE e a União Europeia podem fazer ao país”, explica a dirigente do Bloco de Esquerda.


Nacionalização do Novo Banco pode até baixar os juros da dívida portuguesa, aponta Francisco Louçã.

Francisco Louçã é da mesma opinião, e vê até a possibilidade de uma “potencial redução dos juros” com esta operação, uma vez que “a nacionalização é a única forma de resolver a instabilidade do sistema bancário português e de evitar novas crises”.
“A venda a um fundo que liquidará o banco seria sempre um desastre antecipado. Mas também é certo que o BCE e a Comissão reagirão de modo político. Essa é uma das razões para que seja conveniente decidir sobre o Novo Banco o mais depressa possível”, alerta o Conselheiro de Estado. 
Eugénia Pires, por sua vez, realça que “o fundamental para os investidores de dívida pública é encontrar uma solução duradoura que dê estabilidade ao sistema financeiro fornecendo crédito à economia real. Por isso, é tão importante a nacionalização do Novo Banco que, pela sua especialização na concessão de crédito às Pequenas e Médias Empresas, poderá funcionar como um complemento do papel que a Caixa Geral de Depósitos cumpre junto das famílias no crédito à habitação”.
“Qualquer solução para o Novo Banco, na medida em que envolva aumento da dívida, pode influenciar os juros”, explana José Castro Caldas. Ricardo Paes Mamede acrescenta que, tendo em conta a relevância do Novo Banco no sistema bancário português e os potenciais impactos da solução encontrada nas contas públicas, este processo pode sempre influenciar os juros da dívida”.

Mas, ressalva, “isto é verdade qualquer que seja a solução encontrada - venda, resolução ou nacionalização. Os impactos podem ser minimizados se a solução encontrada for devidamente justificada e comunicada”, defende o economista do ISCTE.

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