Eutanásia: questão de Estado

Eutanásia: questão de Estado

Por D. Nuno Brás  14 Fevereiro, 2020 in JM

D.R

Uns projectos-lei apresentados na Assembleia da República querem que o Estado português providencie no sentido de que sejam mortos aqueles cidadãos que o requererem. Dizem que faz parte das liberdades e dos direitos humanos.

Deixemo-nos de rodeios. A questão não é acerca duma liberdade individual. A questão é se (sim ou não) o Estado português pode aceitar que alguém o obrigue a matar em determinadas condições.

Ou seja: a questão é acerca daquilo que o Estado português pode ou não fazer. E, acerca disso, todos, sem excepção, temos não apenas o direito, mas o dever de nos pronunciarmos. É a configuração do Estado português que está em causa. E em matéria de não pouca importância. Não é questão duma liberdade individual. É questão acerca do que é o próprio Estado português.

Portugal recusou há muito a pena de morte. Poderia querer aplicá-la (infelizmente ainda existem Estados que o fazem)  em determinadas condições: a sociedade poderia, por exemplo, achar que alguém que provocou a morte de um ou de vários cidadãos, ou que colocou em perigo, de modo irremediável, a existência da própria sociedade não teria mais condições para viver. Mas Portugal reconheceu que a vida humana não está ao dispor do Estado. Por isso, recusou há muito a existência da pena de morte: os Estados contemporâneos têm outras formas de exercer a justiça.

Mas poderá alguém exigir ao Estado que o mate por piedade? O mesmo é dizer: poderá alguém exigir que o Estado português declare uma vida de tal modo indigna e inútil que a possa suprimir?

Por mim, penso que ninguém tem a liberdade de realizar tais exigências. E penso também que o Estado português não pode aceitar que alguém o obrigue a matar, por qualquer razão que seja. Toda a vida humana tem uma dignidade tão grande que ultrapassa qualquer consideração que o Estado ou o próprio cidadão possam fazer. 

Um Estado que se queira civilizado, a alguém que pede para ser morto, só pode responder com cuidados. A vida não pode ser eliminada. A vida só pode ser cuidada.

Numa questão como esta todos devem ser chamados a pronunciar-se. É demasiado grave para ser decidida apenas por 230 pessoas. Mesmo que sejam deputados.