EUTANÁSIA «razões do NÃO»

EUTANÁSIA «razões do NÃO»

Diocese do Funchal promoveu debate sobre as razões do ‘Não’ à Eutanásia 

Por Luisa Gonçalves

28 Fevereiro, 2020

Foto: Duarte Gomes

 A Diocese do Funchal promoveu esta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, no Museu Casa da Luz, um debate sobre as razões do ‘Não’ à Eutanásia. A iniciativa contou com a participação de Teresa de Melo Ribeiro, jurista e mandatária da iniciativa Popular de Referendo Sobre a (Des)penalização da Morte a Pedido; João Meirinho Moura, médico; Rubina Berardo, Economista e Paula Margarido, advogada. A moderar os trabalhos esteve Virgílio Nóbrega.

Aos jornalistas, ainda antes de se iniciarem os trabalhos, D. Nuno Brás disse que “passado todo o mediatismo da semana passada”, é importante continuar a debater, este assunto que “é demasiado grave e tem consigo uma configuração da própria sociedade e do próprio Estado”. 

Não se trata, segundo o prelado, apenas de “uma realidade que diga respeito a uma liberdade individual, o já por si era suficientemente importante, mas aqui trata-se da configuração importante do próprio Estado. Aliás, quando se diz que é uma das questões fraturantes é precisamente porque fratura aquilo que é a nossa vida habitual, como sociedade e como Estado”.

Com as razões do sim “amplamente divulgadas”, D. Nuno entende que é também necessário dar a “conhecer as razões do ‘Não’”, tendo sido esse o objetivo desta iniciativa que, em seu entender, pode “contribuir para que as pessoas possam ficar mais esclarecidas e possam formar a sua decisão de forma mais consciente e percebendo aquilo que ela implica”. 

Apesar de não ter “qualquer indicador” de que a maioria da sociedade seja a favor ou contra a despenalização, o bispo diocesano considera “importante que se dê aos portugueses a possibilidade de dizer, precisamente, se são a favor ou se são contra”.

“Votaram nas costas da população”

De resto, a necessidade de se realizarem mais debates sobre esta questão e sobretudo da realização de um referendo foi um dos pontos defendidos por todos os intervenientes no debate, a que assistiram mais de meia centena de pessoas. 

Tratando-se de uma questão relacionada com direitos fundamentais, que ainda por cima altera a noção do que é o Estado Social, entendem os oradores que a mesma não deve nem pode ficar limitada à vontade e à posição dos deputados da Assembleia da República. 

Deputados que, no dizer de Rubina Berardo, debateram e votaram este assunto “nas costas da população, de maneira acelerada e sem amadurecimento.” A economista e antiga deputada do PSD na Assembleia da República, lembrou mesmo que este tema não fazia parte dos programas eleitorais, tendo havido por isso, em seu entender, “uma quebra de confiança entre o eleitor e o eleito muito grave, no contexto da democracia portuguesa”. 

Rubina Berardo disse ainda que “uma Assembleia da República, que ignora a quantidade de assinaturas que já foram recolhidas no âmbito do pedido de um referendo sobre esta matéria, é uma Assembleia da República que vira as costas à sociedade” e que “tem medo” de deixar a população se pronunciar sobre esta matéria.

Sobre esta questão do referendo, Teresa de Melo Ribeiro, frisou que o mesmo é “a única forma de se poder parar a legalização da Eutanásia”, tendo ainda adiantado que a iniciativa popular para pedir esse mesmo referendo conta já com mais de 40 mil assinaturas. Quer isto dizer que este processo deverá estar concluído em março, seguindo depois os trâmites previstos, até que se saiba se há referendo ou não.

“Devemos nos mover no balão da vida”

Já Paula Margarido, ainda que considere que “a vida não é referendável”, diz que neste momento o referendo é “um mal menor”. A jurista lembrou que “o que quer que seja que venham a decidir nesta matéria terá que implicar uma alteração quer à Constituição, quer ao Código Penal”. 

A jurista defendeu ainda que “devemos todos nos mover no balão da vida e não de uma morte medicamente assistida”. É que, disse, “se nós vamos despenalizar a prática da Eutanásia, de hoje para amanhã acontecerá, como já acontece na Holanda e na Bélgica, uma rampa deslizante em que é possível, por vontade de terceiro, aplicar-se a Eutanásia, até em crianças com doenças oncológicas e doentes psiquiátricos”.