Eutanásia: questão de Estado

Eutanásia: questão de Estado

D. Nuno Brás in JORNAL DA MADEIRA

Uns projectos-lei apresentados na Assembleia da República querem que o Estado português providencie no sentido de que sejam mortos aqueles cidadãos que o requererem. Dizem que faz parte das liberdades e dos direitos humanos.

Deixemo-nos de rodeios. A questão não é acerca duma liberdade individual. A questão é se (sim ou não) o Estado português pode aceitar que alguém o obrigue a matar em determinadas condições.

A questão é acerca daquilo que o Estado português pode ou não fazer. É a sua configuração de Estado que está em causa. Portugal reconheceu que a vida humana não está ao dispor do Estado, recusando há muito a existência da pena de morte.

E poderá alguém exigir ao Estado que o mate por piedade?

Por mim, penso que o Estado português não pode aceitar que alguém o obrigue a matar, por qualquer razão que seja. Toda a vida humana tem uma dignidade tão grande que ultrapassa qualquer consideração que o Estado ou o próprio cidadão possam fazer. 

Um Estado que se queira civilizado, a alguém que pede para ser morto, só pode responder com cuidados. A vida não pode ser eliminada. A vida só pode ser cuidada.