BANGLADESH Nova lei contra casamentos de crianças

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 Nova lei contra casamentos de crianças

Rangpur, Bangladesh, 9/7/2013 – Shirin Aktar tinha apenas 13 anos
quando seus pais decidiram que era hora de se casar
15 De Setembro, 2014 - 11:34 BANGLADESH

Aprovada pelo Conselho de Ministros de hoje a versão final do decreto para a restrição de casamentos de crianças, uma lei que, em princípio, visa reduzir o grande número de casamentos de crianças no país. "O novo projecto de lei foi finalizado com a previsão de uma pena máxima de dois anos e uma multa por violação da lei de Taka 50.000", confirmou à imprensa local M. Musharraf Hossain Bhuiyan, secretário do Conselho.

De acordo com a proposta de lei, menores de 18 anos são considerados crianças e uma pessoa do sexo masculino com idade inferior a 21, ou de uma pessoa do sexo feminino com idade inferior a 18 será considerado menor. Ao mesmo tempo, o casamento com um homem com idade inferior a 21 anos ou com uma mulher de 18 anos de idade será considerado um casamento precoce.

A nova lei, Criança Casamento Restraint Act, de 2014, elaborada pelo Ministério de Assuntos da Mulher e da Criança, vem depois do mais recente relatório da UNICEF observando que 74% das meninas no Bangladesh casam-se ​​com idade inferior a 18 anos e um alarmante de 39%, com menos de 15 anos. De acordo com o relatório publicado pela UNICEF em julho deste ano, Bangladesh tem uma das mais elevadas taxas de casamentos de meninas menores de 15 anos.