ARGELIA Aprovada a lei contra a violência contra a mulher

ARGELIA
Aprovada a lei contra a violência contra a mulher

A partir de dezembro 2015, a violência contra as mulheres é um crime punível por lei. O Senado argelino finalmente aprovou o projecto de lei - bloqueado por vários meses após a aprovação da Câmara - que prevê até 20 anos de prisão para o ferimento de sua esposa, e permite que o tribunal condene o réu à prisão perpétua em caso de morte .
A lei, que altera e complementa o Código Penal introduziu o conceito de assédio sexual e pune todas as formas de agressão, abuso verbal ou psicológico, mesmo em casos de reincidência.
Por seu lado, a Amnistia Internacional - embora se congratule com o  evento - apelou para alterar uma cláusula da lei que prevê a possibilidade de perdão para o agressor, chamando-lhe "um precedente perigoso" que expõe as vítimas com "mais risco de violência "

De acordo com estatísticas divulgadas pela mídia local, entre 100 a 200 mulheres morrem todos os anos na Argélia devido a violência doméstica. MISNA  in VM fevereiro 2016 

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